Licitações Castelo Do Piaui - PI

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da lei n ****, exceto por culpa da contratada. O prazo para início da execução dos serviços será imediatamente após apresentação da ordem de fornecimento em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento emitido pelo órgão demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal novobbmnet. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,70 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos).