Licitações Alto Longa - PI

O edital prevê que a execução dos serviços dar-se-á de forma parcelada e sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela administração, com prazo de início máximo de até 05 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços executados será realizado com base na medição das horas efetivamente trabalhadas, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos da lei nº 14. 133/2021, devendo comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira necessária à adequada execução do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras sanções previstas em lei.

O edital indica que O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar no 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1o ao 3o do art. 4o, da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,94.

O prazo máximo para entrega dos postes é de 15 dias corridos, contados da data de emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será realizado mediante transferência bancária (TED, DOC, depósito em conta corrente) em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto, acompanhado da nota fiscal eletrônica.

É exigida garantia mínima de 05 anos contra defeitos de fabricação e de material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista serão exigidas, conforme arts. 66 e 68 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 158 da Lei n. 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.