Contratação de serviços de educação permanente em saúde para profissionais da atenção primária. O serviço inclui 15 oficinas/cursos com 156 horas totais, fornecimento de 80 kits pedagógicos e logística. O pagamento está condicionado à efetiva execução e recebimento dos serviços. A proposta deve contemplar todos os custos diretos e indiretos. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A participação exige credenciamento na plataforma bbmnet licitações.
O pagamento ficará condicionado à efetiva execução e ao recebimento dos serviços correspondentes, mediante apresentação da documentação fiscal e dos registros comprobatórios exigidos.
O licitante interessado em participar deste certame fica obrigado a prestar, previamente, garantia da proposta em uma das modalidades de que trata o 1o, do art. 96, da lei 14. 133/21.
O tipo é menor preço, adjudicação por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante de fornecer o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ao 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de valor total geral de R$ ****,30.
O pagamento ficará condicionado à efetiva execução e ao recebimento dos serviços correspondentes, mediante apresentação da documentação fiscal e dos registros comprobatórios exigidos.
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