O edital trata da contratação de empresa para construir uma estação de transbordo de resíduos sólidos. A licitação é do tipo menor preço global. A data limite para entrega de propostas é 27/03/2026. A visita ao local é opcional. A garantia da proposta é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução dos serviços é cronograma previsto na projeto básico, contados a partir da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 6, inciso xxxviii, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia simples acompanhado dos originais para conferência ou por cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante do referido edital.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 13: 00 horas na secretaria de obras do município de são luís do piauípi.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 57 trezentos e dezessete mil, noventa e nove reais e cinquenta e cente centavos, conforme custos unitários apostos no objeto e tabela deste edital.
