A Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de um laboratório para a realização de exames laboratoriais. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão de dispensa ocorrerá em 25/03/2026, com acesso pela plataforma www. ***. *. * contratação será feita em lote único. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica e não podem se enquadrar nas vedações legais. A proposta inicial deve ser enviada sem identificação e em formato PDF. Haverá exigência de garantia de proposta de 1% do valor global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 60 minutos para envio da documentação. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração. A execução do contrato será fiscalizada por funcionário designado pela contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada.
O serviço deverá ser prestado a partir da emissão da ordem de serviço/nota de empenho, devendo ser realizado em até 24 horas, exceto nos casos em que o prazo mencionado se tornar inviável para a execução do serviço, devendo ainda o contratante estimar o novo prazo de execução. O prazo de entrega será o constante da proposta da requisitada, que não poderá ser superior a 24 vinte e quatro horas, contados da data da confirmação do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho dos serviços solicitados.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, pela autoridade competente, após a entrega, sendo esta condição imprescindível para o pagamento.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. A garantia para a execução do contrato será prestada na forma de contra a entrega dos serviços contratados, conforme previsão da proposta de preços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo inserir no prazo de 60 sessenta minutos, a partir do comando do sistema.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,21.