Dispensa de licitação para contratação de serviços contínuos de transporte escolar para alunos do meio rural. O processo é emergencial e regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação complementar. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, consórcios e cooperativas, desde que credenciados no portal do fornecedor RS. As propostas devem ser encaminhadas eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação será realizada após a definição da melhor proposta.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. o pagamento dever� ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresenta��o de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que dever� conter o detalhamento dos servi�os executados.
A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, no valor correspondente a um percentual do valor total contratado, e será liberada após a execução do objeto da avença. a garantia dever� ser prestada no valor correspondente a . . . . . . por cento conforme anexoiv folha de dados cgdl 21. 1 do valor total contratado, que ser� liberada ap�s a execu��o do objeto da aven�a
O critério de julgamento será o menor preço. o crit�rio de julgamento ser� conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, que deverão ser enviados por upload no sistema eletrônico. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, ser� convocadopara apresentar os documentos de habilita��o
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas, de acordo com a dosimetriaestabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintessan�es
A desclassificação pode ocorrer se as propostas não atenderem às exigências do termo de dispensa, forem omissas ou apresentarem irregularidades. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias do presente termo dedispensa de licita��o, forem omissas ou apresentarem irregularidades.