Licitações de Embalagem Individual

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço/maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento dos itens se dará em até 48 horas, contados da ordem de fornecimento, nas quantidades e especificações solicitadas.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, após entrega do produto, mediante nota fiscal em nome do município de Planalto/RS.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O prazo para impugnar ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis que antecedem a data de início da sessão de disputa do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal de economia e finanças, devidamente atestada.

A licitante vencedora deverá conceder garantia fornecida pelo fabricante contra defeitos de fabricação, que deverá ser de no mínimo 03 três meses, e/ou conforme a legislação do produto exigir, o que for a maior.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço do lote.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e técnico-profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar duas amostras de cada item cotado, em suas embalagens originais, para análise de conformidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo I deste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

As licitantes vencedoras deverão, obrigatoriamente, entregar a totalidade do material quando solicitado no pedido/nota de empenho no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento do empenho acompanhado do envio da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais.

Fica dispensada a garantia contratual, prevista na lei complementar municipal n 187/2011, pois trata-se de fornecimento com entrega do objeto de forma imediata no prazo máximo de 15 quinze dias corridos.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será consultada por meio do SICAF, com base nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação especificada neste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total estimado da presente licitação é R$ ****,92.