Licitações de Pocos Caldas

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (seis mil, setecentos e um reais e noventa e dois centavos).

O edital estabelece que a vigência do contrato será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido, em até 20 dias após a apresentação da fatura e boletins de medição aceitos pela fiscalização.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, na modalidade de seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal 14. 133/2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,32.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ 572,90 quinhentos e setenta e dois reais e noventa centavos mensal e R$ ****,80 seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos anual.

O prazo máximo para a entrega dos equipamentos é de 120 dias corridos, contados a partir da data de homologação da proposta vencedora e emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos após o recebimento definitivo do produto pela unidade solicitante, mediante depósito bancário.

Todo equipamento fornecido deverá ser garantido pelo fabricante por um período mínimo de 01 ano, a partir da data de sua entrega, contra defeitos de fabricação e vícios.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço total do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,29.