Licitações de Pocos Caldas

A prestação dos serviços será de forma integral, mediante solicitação dos serviços, emitida pelo setor responsável da secretaria municipal de competência, encaminhada ao departamento de compras, contendo a solicitação do respectivo serviço, juntamente com a dotação orçamentária. Após a emissão da nota de empenho pelo setor, este encaminhará ao licitante a respectiva autorização. A presente contratação será prevista por 90 noventa dias a contar da assinatura, contados da ordem de fornecimento, nas quantidades e especificações, conforme requisições de fornecimento emitidas pelo órgão de compras à pedido da secretaria municipal competente.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de planaltors. Na nota fiscal obrigatoriamente deverá constar: a modalidade de licitação, o número do contrato ou ata e número da ordem de compras. O pagamento será efetuado em conta corrente específica da contratada, vinculada ao cnpj ou cpf da mesma.

Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento de assinatura do contrato 5 cinco por cento do valor contratado em uma das formas descritas no art. 96, 1 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos listados no item 10 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.

O valor estimado para a contratação almejada é de R$ ****,70.

O edital prevê que a entrega se dará na Câmara Municipal de Poços de Caldas em até 10 dias a contar da ordem de fornecimento definitivo ou de documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 05 cinco dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e conformidade das entregas.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço no item.

A habilitação exigirá a apresentação de prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual e municipal.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos digitais, com prazo de 02 horas para envio de documentos complementares, se necessário.

O edital prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento contratual, como não atender à convocação para assinatura do contrato, apresentar documento falso, frustrar o processo licitatório, entre outras.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação dos termos do edital é de até 05 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que as fotos de alta qualidade deverão ser entregues/enviadas em formato digital, em alta resolução, em até 3 três dias após o evento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 cinco dias após a entrega das fotos, mediante apresentação de nota fiscal e atesto de conformidade pelo fiscal de contrato.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, pois não há complexidade e vultuosidade na presente contratação, não comprometendo o cumprimento das obrigações, e a onerosidade em torno da própria exigência de garantia representaria um valor agregado às propostas dos fornecedores.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado é o menor preço.

O edital exige a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 0,5% do valor mensal do contrato por dia de atraso, limitada a 10% do valor total, ou de até 5%, 10% ou 20% do valor total em outras hipóteses de inexecução), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através dos canais de comunicação especificados, mas não menciona um prazo específico para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 para as 15 sessões.