Licitações de Pocos Caldas

O edital prevê que o produto deverá ser entregue de acordo com a especificação proposta, no prazo máximo de 20 vinte dias consecutivos, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos após o recebimento definitivo do produto pela unidade solicitante que atestará na nota fiscal ou em formulário próprio e encaminhará ao setor financeiro para o pagamento que se dará através de depósito bancário.

O edital especifica que em razão da baixa complexidade do objeto licitado e de não serem vislumbrados grandes riscos que importem à administração no caso de inadimplemento do licitante contratado, não será solicitada garantia contratual neste procedimento licitatório.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica e técnica é exigida conforme detalhado no edital, com requisitos mínimos de qualificação técnica incluindo apresentação de catálogo, atestado de fornecimento e comprovação de atendimento a normas técnicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado da licitação é sigiloso, conforme justificativa no termo de referência.

O prazo para fornecimento dos itens solicitados será de até 2 dois dias úteis, com início a contar da data de envio da nota de empenho pela contratante para a contratada, mediante solicitação por correio eletrônico identificando a natureza e quantidade dos itens a serem fornecidos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.

A prestação dos serviços será de forma integral, mediante solicitação dos serviços, emitida pelo setor responsável da secretaria municipal de competência. O prazo de vigência do contrato será de 90 noventa dias, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo acordado entre as partes de conformidade com o estabelecido na lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Planalto/RS. O pagamento será efetuado em conta corrente específica da contratada, vinculada ao CNPJ ou CPF da mesma.

Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento de assinatura do contrato 5 cinco por cento do valor contratado em uma das formas descritas no art. 96, § 1º da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos listados no item ****, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no item 18. 1, com sanções que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito no preâmbulo do edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital em até 02 horas após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo multas de até 5% a 10% do valor máximo estabelecido para a licitação, e suspensão do direito de participar de novas licitações por até 02 anos.

Caso a especificação técnica/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 05 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviando correspondência eletrônica à pregoeira responsável.