O edital trata da contratação de assessoria e consultoria jurídica para o Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Poços de Caldas. A abertura da sessão pública ocorrerá em 08/01/2026. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente no sistema. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do serviço.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do serviço, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal.
A empresa contratada deverá prestar em favor da contratante a garantia de cumprimento das obrigações principais e acessórias, correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato a ser firmado.
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.
Aplicam-se, com relação às sanções administrativas, as normas contidas no capítulo xiv das sanções administrativas do decreto municipal n ****, de 19 de março de 2024.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 00 cento e dois mil reais anual.