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Municipio De Santa Leopoldina/ES
Construção da nova sede da EMPEF - JACOB SCHAEFFER NA COMUNIDADE DE RIO BONITO, ZONA RURAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES
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As regras de pagamento são as estabelecidas no item 9 do termo de referência parte integrante deste edital.
A garantia do objeto está prevista nos itens 5. 10 a 5. 12 do termo de referência parte integrante deste edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os critérios e os documentos de habilitação estão previstos no item 10. 4 a **** do termo de referência, anexo I deste edital, e serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
As infrações administrativas e sanções estão estabelecidas na cláusula décima segunda da minuta do contrato, anexo V deste edital.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O preço máximo global a ser pago pelo presente procedimento licitatório será de R$ ****,65 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Abertura de Propostas: