Licitações de Bonito

O edital prevê que o prazo para entrega é em até 20 dias após o pedido.

O edital prevê que o pagamento da nota fiscal, será no prazo de até 10 dez dias após o recebimento definitivo atestado pela comissão contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i, especificamente o item 16 e subitens subsequentes, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor máximo aceitável é de R ****, 27 seis mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços é mensal, com início a partir da emissão da respectiva ordem de serviço. A implantação do sistema deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei nº 14. 133/21, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As interessadas deverão comprovar os requisitos de habilitação, incluindo contrato social ou requerimento de empresário individual, cadastro no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa trabalhista e certidão negativa de regularidade com o FGTS, além de declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF.

A execução da obra deverá ocorrer conforme cronograma físico-financeiro anexo, a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento nem a cessão de crédito.

Haverá garantia da execução contratual em 5% do valor do contrato. Nos casos em que a proposta vencedora apresentar valor inferior a 85% do valor orçado pela administração, poderá ser exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

A exigência de amostra não é o caso nesta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.