Licitações de Bonito

O prazo para entrega dos materiais (Lote 1) será de até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo para execução dos serviços de instalação (Lote 2) será de até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo ser ajustado conforme a complexidade e o quantitativo demandado, mediante justificativa da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias à vista das notas fiscais acompanhadas do termo circunstanciado referentes às mesmas, devidamente atestado por dois servidores municipais, apresentadas quando da entrega dos produtos, por intermédio da tesouraria do município, até o 30º dia subsequente ao recebimento definitivo dos mesmos, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

Será exigido no momento da apresentação da proposta comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia da proposta como requisito de pré-habilitação de 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de até 2 horas, após a solicitação do agente de contratação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 21/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo contratante à contratada em até 30 trinta dias, mediante transferência bancária, após a execução dos serviços, de acordo com as medições devidamente atestadas pela fiscalização, observadas as condições previstas neste contrato e a apresentação da documentação fiscal exigida.

A garantia da obra ou serviço será de no mínimo 05 cinco anos, referentes a todos os serviços executados, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e habilitação fiscal, social e trabalhista.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa, podendo as empresas licitantes interessadas enviar profissional para comparecer à secretaria municipal de planejamento para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê julgamento na modalidade menor preço por lote, conforme trecho: licitação na modalidade concorrência na forma eletrônica, tipo menor preço por lote.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,99, conforme trecho: Valor estimado: r ****, 99 um milhão cento e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos.