Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pacotes day use para thermas, com foco em excursões para idosos cadastrados no programa de serviço de convivência e fortalecimento de vínculo. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45. A sessão pública ocorrerá virtualmente no portal ComprasBR. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado em caso de empate. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 6 meses. Não será exigida garantia de execução.
A viagem deverá ser realizada em dias úteis, de 2ª a 6ª feira, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da abertura do chamado enviado para o email indicado pela contratada, ou chamado feito pelo atendimento telefônico, após o recebimento da ordem de serviços, empenho e nota de autorização de despesas. O passeio será de 03 dias, incluso alimentação e day use no thermas. A viagem está programada para ser realizada no mês de setembro de 2026.
O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Os documentos relativos à fase de habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, via portal do sistema de compras utilizado pela municipalidade.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não observância do disposto nos itens sobre condições de participação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação pertinente.
O valor total da contratação é de R$ ****,45.
