Licitações para Couto Magalhaes Minas

O edital de licitação n ****, pregão eletrônico n ****, visa o registro de preços para fornecimento de materiais de copa e cozinha, e cama, mesa e banho para a prefeitura de Couto de Magalhães de Minas. O edital completo e demais documentos estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma de licitações amm licitar digital (www. ***. *. *). A data da sessão pública é 12 de maio de 2025 às 08:30h. O tipo de licitação é menor preço por item.

O edital de licitação n ****, pregão eletrônico n ****, para registro de preços de fornecimento de gêneros alimentícios hortifruti, será realizado em Couto de Magalhães de Minas-MG. O edital e demais documentos estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma de licitações AMM Licita (www. ***. *. *). A data da sessão pública é 08 de maio de 2025 às 08h30. O tipo de licitação é menor preço por item.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cotas de ampla participação e cota reservada para MEI, ME e EPP), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, envio de propostas, lances, aceitação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (máximo de 5 dias úteis após solicitação ou entrega do empenho), especificações dos produtos (anexo I), exigências de regularidade fiscal, social e trabalhista, critérios de julgamento (menor preço por item), possibilidade de prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, obrigações dos fornecedores registrados (incluindo e-mail institucional, entrega no prazo e local, qualidade dos produtos, substituição de produtos com defeitos), obrigações do contratante (incluindo acompanhamento, fiscalização e pagamento), sanções administrativas (multas e impedimentos), modelo de execução do objeto (parcelada e de acordo com a demanda), requisitos da contratação (processo licitatório, modalidade pregão eletrônico, critérios de avaliação, exigência de amostras), modelo de gestão da ata de registro de preços/do contrato, forma e critérios de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação, aprovação, forma de execução, recebimento do objeto, alteração ou atualização dos preços registrados, cancelamento do registro, disposições gerais (vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, relevo de omissões formais, vedação de retirada de proposta após abertura da sessão, informações complementares, divergência entre edital e anexos, contagem de prazos, responsabilidade por informações e documentos, vedação de recursos protelatórios, direito de revogar ou anular a licitação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, instrumento convocatório como parte integrante do contrato/ata de registro de preço, informações sobre o andamento da licitação).

O edital descreve as obrigações da contratada (fornecedor) e da contratante (órgão público) em relação à prestação de serviços. São detalhadas as obrigações da contratada, incluindo a prestação de serviços de acordo com o termo de referência, cumprimento de prazos, responsabilidade tributária, manutenção de qualificação, aceitação de acréscimos/supressões no valor contratado e apresentação de relatórios de atividades. As obrigações da contratante incluem o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, bem como a paralisação/suspensão em caso de descumprimento e o pagamento dos serviços. São descritas as penalidades em caso de descumprimento, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O instrumento contratual rege-se pela Lei Federal n 14. 133/2021 e princípios da teoria geral dos contratos. O foro eleito é a comarca de Diamantina, Minas Gerais.