Licitações de Defensoria

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital informa o valor total estimado de R$ ****,80.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogado. O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. A liquidação será efetuada no prazo de até 20 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. No entanto, a garantia dos serviços e das peças, componentes e materiais utilizados nas manutenções é de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, habilitação de consórcios e habilitação de cooperativas serão tratadas no aviso de dispensa de licitação por valor. Para qualificação técnico-operacional, é exigida declaração de conhecimento das condições locais e comprovação de aptidão para a prestação dos serviços ofertados.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A visita deve ser agendada com antecedência.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito, amostra ou prospecto nesta contratação.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor médio estimado para a aquisição de aproximadamente ****, 50 sessenta e deis mil e um reais e cinquenta centavos.

O prazo máximo para execução completa do bordado nas 100 unidades será de 15 quinze dias úteis, salvo quando houver solicitação parcial pela contratante. O recolhimento das maletas deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após protocolização da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor designado pela Defensoria Pública.

Não será exigida garantia contratual, conforme arts. 96 e seguintes da lei no ****.

A seleção do fornecedor será por dispensa eletrônica pelo menor valor estimado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Não haverá necessidade de visita técnica.

Não haverá necessidade de envio de amostras.

O menor valor estimado para esta contratação é de R ****,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais).