Licitações de Defensoria

O prazo para a primeira entrega será de até 10 dez dias corridos a partir da assinatura do contrato, conforme a quantidade contratada. O fornecimento subsequente ocorrerá conforme as necessidades da defensoria pública, com entregas mensais ou conforme demanda, sempre respeitando o prazo máximo de 03 três dias corridos para cada entrega adicional.

O fornecedor deverá garantir que os garrafões de água mineral entregues atendam de forma integral às especificações estabelecidas neste termo de referência. A garantia inclui a conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes, especialmente as exigidas pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa e pelo departamento nacional de produção mineral dnpm, que regulam a qualidade da água mineral. Além disso, o fornecedor deverá assegurar que os produtos estejam dentro da validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega, conforme estabelecido na legislação pertinente e no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 15quinze dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor médio total estimado da aquisição é de r ****,00 vinte e seis mil, cento e trinta reais, de acordo com o levantamento de mercado.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Exige amostradem.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 23/03/2026.

O valor total estimado é R$ ****,80.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimentoserviço, no local indicado no item 7. 2.

O pagamento será realizado, mediante o fornecimento à defensoria pública do estado do espirito santo de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n ****.

Para os itens 39 filtro de linha e 40 luminária, deverão possuir garantia mínima, respectivamente, de 06 seis meses e 12 doze meses, contados a partir do recebimento dos produtos e da emissão da nota fiscal.

O fornecedor será selecionando pelo critério de julgamento de menor preço, com modo de disputa abertofechado.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva autorização de fornecimentoserviçocontrato no prazo estabelecido neste edital caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e oa sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida amostra para esse certame.

Até às 23h59min horário de brasília do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@defensoria. es. def. br.

O valor estimado da contratação do grupo único ficou em ****, 69 sessenta e nove mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos.