Licitações de Defensoria

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos e instalação dos serviços é de até 10 dez dias, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital prevê que a garantia dos produtos fornecidos deverá ser de pelo menos 12 doze meses, que será contado a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, o licitanteadjudicatário que:.

O edital prevê que o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 15quinze dias úteis contados da solicitação.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor médio total estimado da aquisição é de r ****,80oitenta e nove mil seiscentos e dois reais e oitenta centavos.

A contratada deverá entregar à contratante a apólice do seguro contratado em até 20 vinte dias contados do início da vigência deste termo de contrato.

O pagamento será efetuado em favor da contratada em até 10 dez dias úteis contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

Dadas as particularidades e natureza do fornecimento do serviço envolvido, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço, uma vez que se trata de objeto de natureza comum e com padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva por meio de especificações usuais do mercado.

Para a habilitação jurídica, a contratada deverá demonstrar ser do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, nos termos do inciso ii do artigo 68 da lei ****.

A licitante, a adjudicatária e a contratada que incorrerem em infrações cometidas durante o procedimento licitatório ou de contratação direta, na execução contratual eou na entrega do objeto sujeitamse às sanções administrativas previstas na lei n **** e na deliberação csdp n ****, sem prejuízo de implicações em outras esferas legais.

Considerando a natureza do objeto, a vistoria é facultativa para o dimensionamento e elaboração da proposta para a presente contratação.

Não será exigida a apresentação de amostra para o objeto desta contratação.

O valor estimado é inferior a R$ ****,59.