Licitações de Defensoria

O edital prevê que a entrega dos produtos deve ser feita em 10 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, a entrega será feita no local designado pelo responsável que fiscalizará e inspecionará os produtos entregues, podendo rejeitálos, quando estes não atenderem ao definido.

O edital informa que o pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente ao recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produto, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é menor preço.

Essas disposições serão tratadas no aviso de dispensa de licitação por valor.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

O fornecedor deverá apresentar ficha técnica eou portfólio eou folder eou prospecto que identifique o produto ofertado e todas as suas características tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes as demandadas neste termo de referência.

O custo estimado total da contratação é de ****, 15 três mil seiscentos e vinte e oito reais e quinze centavos, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá considerar as etapas de levantamento de campo, coleta de dados, elaboração dos estudos e projetos, bem como eventuais revisões solicitadas pela fiscalização.

O pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 20 vinte dias, contados a partir do execução dos serviços, à vista da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de seleção da proposta será o de menor preço global para a execução integral dos serviços descritos neste termo de referência, com base nas cotações de mercado obtidas no processo, garantindose a observância dos princípios da isonomia, economicidade, eficiência, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é medida indispensável para o conhecimento pleno das condições, limitações e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultada às interessadas a realização de visita técnica, acompanhadas por servidor previamente designado pela administração.

A defensoria pública do estado da paraíba, em avaliação preliminar, estimou o valor de r ****, 00 cinquenta e seis mil reais.