Licitações de Aracoiaba

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dez dias, a ser considerado da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,15.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deverá apresentar junto das amostras certificação do inmetro, bem como comprovação do uso do reciclado no material para a régua plástica cristal 30 cm.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R ****,72.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 28 vinte e oito dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou laudo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59 (setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos).