Licitações de Guanhaes

O prazo para a conclusão e entrega definitiva de todas as instalações será de até 10 dias úteis, a contar do início da execução do objeto, que ocorrerá em até 30 dias da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, por meio de ordem bancária eletrônica.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 09 nove meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço por lote.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para conhecimento das condições de execução dos serviços, devendo agendar previamente pelo telefone 33 ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sistema eletrônico até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega das cestas básicas deverá ocorrer de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria municipal de assistência social, mediante emissão de autorização de fornecimento ou instrumento equivalente pelo setor competente. O fornecedor beneficiário da ata de registro de preços deverá entregar as cestas básicas no prazo de até 10 dez dias corridos, contado da data indicada na autorização de fornecimento.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à detentora da ata de registro de preços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante exercer direitos e assumir obrigações. A documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da ata de registro de preços ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Os serviços deverão ser executados impreterivelmente no dia útil seguinte ao envio da matéria pela contratante. A contratada deverá realizar as publicações impreterivelmente no dia útil seguinte ao envio da matéria pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da ata. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da ata.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, logo após a conclusão da fase de lances, a documentação de habilitação. . .

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 156 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 156 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O objeto do presente procedimento licitatório deverá ser entregue, em até 02 dois dias úteis, contados a partir da retirada da ordem de fornecimento. O objeto do presente procedimento licitatório deverá ser entregue, em até 02 dois dias úteis, contados a partir da retirada da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal e aceite dos materiais/serviços efetivamente prestados/entregues. Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal e aceite dos materiais/serviços efetivamente prestados/entregues.

O critério de julgamento será o menor preço, representado pelo menor valor do item. com critério de julgamento menor preço, representado pelo menor valor do item

O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, toda a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública. o licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, toda a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.

As sanções administrativas estão previstas no anexo I termo de referência. As sanções administrativas estão previstas no anexo I termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

Serão desclassificados os itens das propostas que, após fase de lances e negociação, apresentarem preços superiores àqueles constantes no termo de referência. Serão desclassificados os itens das propostas que, após fase de lances e negociação, apresentarem preços superiores àqueles constantes no termo de referência.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil, cento e setenta e nove reais). O custo estimado total da presente contratação é de r ****,00 noventa e nove mil, cento e setenta e nove reais.