Licitações de Veres

A entrega do serviço se dará conforme a programação do curso em questão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A habilitação exigida inclui cartão CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, regularidade com o FGTS e com a Justiça do Trabalho, além de cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e declaração de fatos impeditivos.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de viagens que são demandados conforme a necessidade da Câmara Municipal.

O pagamento será mensal, realizado até o quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo gestor do contrato, com a fatura devendo ser enviada com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de contratação de serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos digitais enviados pelo sistema, com prazo de no mínimo duas horas para envio, prorrogável por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de execução da obra é de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** ou 46 **** até o dia 01/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,51.

O início da prestação de serviço deverá ocorrer em até 10 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, efetuado em até 5 dias úteis após o envio da nota fiscal e documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto na lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 horas após ser declarada vencedora.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25% sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.

Não é necessário a realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de apresentação de amostras para o objeto deste termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Serão inabilitados os proponentes que, mesmo após diligências, não apresentarem os documentos exigidos no item ****, alíneas a a i, apresentarem documentos rasurados, com validade vencida, ou que não atendam a todas as exigências do edital.

O valor total global anual estimado é de R$ ****,00.