Licitações de Veres

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 60 sessenta dias, contado da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, devendo ser apresentados a nota fiscal eletrônica original, devidamente atestada, e certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, INSS, FGTS e CNDT.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação nesta dispensa eletrônica, deverão as empresas interessadas apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, cumprimento do inc. xxxiii do art. 7 da c. f. , e demais declarações.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referente a dispensa de licitação deverão ser enviados à agente de contratação, até 01 um dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema do bolsa nacional de compras bnc.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto e/ou serviço deverá ser entregue no prazo de sete 7 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, a contar da ciência ao contratado da emissão do empenho.

O edital prevê que o pagamento dos objetos será efetuado em um prazo de até 30 trinta dias após cada efetiva entrega, mediante a apresentação de nota fiscal, e o visto do recebedor, comprovando a entrega nas condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital prevê que a garantia legal somada à garantia contratual dos produtos e serviços adquiridos não deverá ser menor de 12 doze meses, para cada serviço prestado.

O edital informa que o julgamento será realizado pelo menor preço e item.

O edital exige habilitação jurídica, consistente em registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na junta comercial, além de habilitação fiscal, consistente em prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, e prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço, fgts.

O edital menciona que a contratante otificará, por escrito, o contratado, sobre irregularidades para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, sob pena de serem aplicadas sanções.

O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Poderá ser exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar todos os materiais na sede da Câmara Municipal no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, mediante transferência bancária, no prazo de até 30 trinta dias úteis após a emissão do termo de recebimento definitivo pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que a empresa que ofertar a melhor proposta menor preço será convocada para apresentar a documentação de habilitação, que compreende: a comprovação de regularidade fiscal receita federal, estadual e municipal b comprovação de regularidade trabalhista e previdenciária fgts e cndt.

O edital prevê que o valor global estimado para a presente contratação é de R ****, 54 onze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a análise da documentação enviada, que ocorrerá em 02/04/2026, às 12 horas.

O edital menciona que as empresas credenciadas poderão ser escolhidas conforme art. 79, II, da lei 14. 133/2021, mas não detalha o critério de julgamento específico para a disputa.

A habilitação exige a apresentação de documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital menciona sanções administrativas e penalidades relacionadas à inexecução total da contratação, mas não detalha os valores ou tipos específicos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura da análise da documentação do certame.