A licitação visa a contratação de empresa de engenharia para ampliação da unidade escolar Nossa Senhora Aparecida. A abertura das propostas ocorrerá em 16 de fevereiro de 2026, às 14h00min. O critério de julgamento será o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 11 de fevereiro de 2026, às 23h59min. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de licitação do município. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A garantia de proposta é exigida, no valor de 1% do valor estimado da contratação. A proposta final deve ser encaminhada via sistema, com projeto executivo e documentos complementares.
O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no projeto básico, com início na data de e encerramento em, prorrogável na forma do art. 107 da lei n ****.
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no projeto básico.
Em atendimento ao art. 58 da lei n ****, no momento da apresentação da proposta, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no valor de 1 do valor estimado da contratação, devendo o licitante escolher entre as modalidades previstas no parágrafo 1 do artigo 96 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de licitação do município, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Recomenda-se a atenta leitura do instrumento convocatório e seus anexos, a fim de evitar a prática das condutas previstas na lei n ****, que poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas no referido artigo, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Exigência de visita técnica não.
Apresentação de amostras não.
Impugnações e esclarecimentos até às 23h: 59min horas do dia ****.
O valor estimado é R$ ****,08.