A Prefeitura Municipal de Jerumenha realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para a construção de infraestrutura de acesso e urbanização dos mirantes do morro do pinga e cruzeiro. O regime de execução é empreitada por preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 03 de junho de 2026. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura. Impugnações também podem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP em cotas de até 25%, com o restante em ampla participação. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, e o prazo de execução é de 05 meses. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 05 cinco meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela prefeitura municipal.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento será por menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
Propostas que não atendam às exigências do edital, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como a apresentação de declaração falsa, podem levar à desclassificação ou sanções.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
