Licitações de Construcao Alvenaria

O cronograma para execução completa do centro poliesportivo é de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.

O pagamento será realizado por medição, de acordo com o percentual de execução de cada etapa ou serviço concluído e aceito pela administração. O pagamento será efetuado mediante nota fiscal/fatura, acompanhada do termo de medição, devidamente assinado pela fiscalização e conferido pela área administrativa responsável.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em percentual a ser definido no edital, para assegurar a fiel execução do contrato. A garantia deverá cobrir falhas, defeitos e vícios construtivos durante o prazo legal de responsabilidade técnica.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global, considerando o conjunto de serviços e materiais especificados no termo de referência.

A empresa deverá demonstrar qualificação técnica compatível com o objeto da licitação, comprovada por meio de atestados de capacidade técnica que evidenciem experiência prévia na execução de obras ou serviços de natureza e complexidade semelhantes, relacionados à parcela de maior relevância do objeto.

Qualquer irregularidade ou desvio detectado durante a fiscalização será comunicado à contratada mediante relatório de não conformidade. Todos os registros de ocorrências serão documentados para fins de análise, controle e eventual aplicação de medidas corretivas ou penalidades, conforme previsto no contrato e na legislação vigente.

Será facultada às empresas interessadas a realização de visita técnica ao local da obra, visando o pleno conhecimento das condições existentes. Alternativamente, poderá ser apresentada uma declaração formal, conforme previsto no art. 63, § 3º da Lei nº 14. 133/2021, atestando que a empresa conhece o local e as condições para execução dos serviços.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,34 (três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos).

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, inciso i, da lei no 14. 133/2021. As licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, apenasa documentação de habilitação, até a data e horário fixados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 **** ramal 27, até o dia 27/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,31.