A licitação tem como objeto a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com área construída de 206,65 m². O regime de execução é empreitada por preço global, tipo menor preço. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,90. O prazo de execução é de 180 dias. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras devidamente constituídas e credenciadas no sistema BLL Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município.
O prazo de execução é de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do Código Penal.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,90.
