O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de manutenção e reparo em extintores de incêndio (incluindo recarga), serviços especializados de desinfecção, desratização e dedetização, manutenção em ambiente de telefonia e reparo em portão metálico. A licitação ocorrerá na modalidade eletrônica através do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão de lances é 02/06/2026, às 09:00 horas, com fechamento às 15:00 horas. O valor estimado total é de R$ ****,32. Há exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEI/EPP). A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento das propostas, sanções administrativas e disposições gerais. Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada, podendo ser substituída por declaração formal. O prazo para envio de propostas é até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo para impugnação não é explicitamente mencionado, mas esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail. Não há menção a custos de disputa além do acesso à plataforma.
O início da execução do objeto será em até 02 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, com conclusão em no máximo 20 dias. Os serviços deverão ser prestados em dias úteis, no horário de expediente normal da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, ofertada por item.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A visita deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital, ou não atendimento às condições de habilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.
