O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de registro automático boia mecânica para a estação de tratamento de água. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão é 07 de abril de 2026, às 13:50. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para entrega do objeto é de 10 dias após análise dos documentos. As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de entrega será de 10 dez dias, após análise dos documentos pela comissão instituída por portaria.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a prestação dos serviços entrega do item e mediante entrega da nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
O edital estabelece que os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazos e condições estabelecidos pelo fabricante, assegurando a substituição ou correção dos itens que apresentarem inconformidades durante o período de garantia, sem ônus para a administração.
O edital define o critério de julgamento como menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, sendo que estes serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 hora.
O edital menciona que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pelo município, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n ****.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r **** sete mil reais.