Licitações Nova Era - MG

O edital prevê que o prazo para entrega das peças é de 10 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

O edital prevê que o prazo de garantia das peças e acessórios é de no mínimo 03 três meses contados a partir da data da entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, conforme artigos 155 e 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 24 horas antes da data de abertura da dispensa.

O edital informa que o custo total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, através de ordem bancária.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I do termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Será exigido o envio de 2 amostras de café para testes, conforme disposto na legislação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,09.

O prazo de entrega será de 10 dias, após análise dos documentos pela comissão instituída por portaria.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação dos serviços (entrega do item) e mediante entrega da nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

Os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazos e condições estabelecidos pelo fabricante, assegurando a substituição ou correção dos itens que apresentarem inconformidades durante o período de garantia, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 hora, sob pena de inabilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.