Licitações Nova Era - MG

O edital prevê que o prazo de entrega será de 10 dez dias, após análise dos documentos pela comissão instituída por portaria.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a prestação dos serviços entrega do item emediante entrega da nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

O edital informa que os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazos e condições estabelecidos pelo fabricante, assegurando a substituição ou correção dos itens que apresentarem inconformidades durante o período de garantia, sem ônus para a administração.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital especifica que os documentos para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 uma hora, sob pena de inabilitação.

O edital menciona que ão sendo aceitas as justificativas pelo município, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no ****.

O edital indica que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r **** sete mil reais.

O prazo para execução e conclusão dos serviços, incluindo o fornecimento, instalação e entrega do sistema de irrigação em pleno funcionamento, não será superior a 27 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho emitida pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O sistema de irrigação instalado deverá possuir garantia quanto à qualidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados, compreendendo a garantia legal e a garantia contratual, conforme prazos e condições normalmente praticados no mercado. A garantia do fabricante deverá cobrir, no mínimo, defeitos de fabricação, vícios ocultos, falhas de funcionamento em condições normais de uso, substituição de peças defeituosas, mão de obra necessária ao reparo e substituição integral do equipamento quando tecnicamente inviável o conserto.

O critério de julgamento será o de menor preço global, representado pelo menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, demonstrações contábeis e atestados de capacidade técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o contratante poderá aplicar sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, como advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local onde será realizada a obra é de caráter facultativo, podendo ser realizada pelos interessados mediante agendamento prévio.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.