Prefeitura Municipal De Porto Alegre-RS
Este Edital estabelece os critérios e os procedimentos para o prévio credenciamento de Organizações da Sociedade Civil ( OSC), de que trata o art. 30, VI, da Lei Federal n. 13. 019/2014, localizadas no Município de Porto Alegre, para prestação de serviço de educação infantil.
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