Licitações de Tanque Transporte Agua Potavel

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 33, inciso i da lei ****, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A presente licitação será realizada com inversão de fases , nos termos do art. 17, 1 da lei ****, na qual a fase de habilitação dos licitantes precederá à fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame, conforme justificativa constante no projeto básico.

Recomendase às empresas interessadas em participar da presente licitação que seja realizada visita técnica nos locais em que os serviços serão executados, até o 2 segundo dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no campo específico disponível na plataforma www. ***. *. *, nos termos do art. 164 da lei ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 21 trezentos e quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos.

O prazo máximo para a empresa vencedora se apresentar para a prestação do serviço será de 24 horas a partir do recebimento da solicitação formal.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e ou boleto bancário, em até 20 vinte dias após a o recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que o caso do lote 1, a empresa vencedora tem até 48 horas para prestar o serviço, a partir do momento da solicitação. no caso do lote 2, por ser emergencial, a empresa vencedora tem o prazo de até 3 horas da solicitação para atender o município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após o termino do serviço.

O edital prevê que a garantia deve ser de acordo com o código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do itemlote no prazo de 2 duas horas após o fim da etapa de lances, via sistema, o não envio dos documentos a empresa será inabilitada.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de porto belo, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: a multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial b multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando inexecução total do mesmo c advertência d suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de porto belo pelo prazo de até 03 três anos e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme art. 156, inciso iv e 5, 6 e 7 do mesmo artigo da lei ****.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema do portal de compras públicas.

O edital prevê que com base na pesquisa de preços via pncp, depois de pelo menos 3 valores de cada item, o processo chegou a um valor médio de r ****, 00 reais no total.