Licitações de Tanque Transporte Agua Potavel

O contrato terá vigência de 12 doze meses a partir da data da sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados em 30 dias após a emissão da nota fiscal fatura devidamente atestada da pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitarou contratar.

Nos termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução contratual terá duração de até 12 doze meses, contados da data de início dos serviços, observandose as necessidades operacionais da administração e o regime de fornecimento sob demanda característico dos contratos decorrentes de registro de preços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário, observadas as condições, especificações e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação, deverão as licitantes interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando da solicitação do pregoeiro, no prazo de 2 duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,56 cinco milhões trezentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê menor preço como critério de julgamento.

O edital informa o valor estimado em ****, 56.