O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração de anteprojeto, projeto básico e projeto executivo para readequação das edificações da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de técnica e preço. A vistoria técnica é facultativa, mas recomendável. O prazo de vigência do contrato é de 380 dias, sendo 285 dias para a execução dos projetos. A proposta deve ser apresentada em lote único. O valor estimado é de R$ ****,10. A participação de consórcios é permitida. A empresa contratada deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos projetos para a administração pública. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste dos serviços.
O prazo de execução dos projetos é de 285 dias, contados da data de início autorizada em ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 380 dias, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 380 trezentos e oitenta dias contada da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Este prazo contempla o prazo de execução, que é de 285 duzentos e oitenta e cinco dias contados da data de início autorizada em ordem de serviço, e os prazos administrativos apresentados neste termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da conclusão do termo de ateste dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da conclusão do termo de ateste serviços de engenharia, conforme seção anterior, nos termos do manual de acompanhamento e controle de contratos da jmu.
Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato
O critério de julgamento será por técnica e preço, com 70% para a técnica e 30% para o preço. Adotouse o critério de julgamento por técnica e preço, atribuindose 70 para a técnica e 30 para o preço, em razão da complexidade do objeto. . .
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, como certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será avaliada pela experiência da empresa e dos profissionais, comprovada por meio de atestados e certidões de acervo técnico. Para ns de habilitação, deverá a licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 4. 1 habilitação jurídica. . . 8. 4. 2 habilitação fiscal, social e trabalhista. . . 8. 4. 3 qualificação econômicofinanceira. . . 8. 4. 4 qualificação técnica
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, a contratada que: **** der causa à inexecução parcial do contrato. . . Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** **** impedimento de licitar e **** declaração de inidoneidade para licitar e **** multa
A vistoria técnica é recomendável para o conhecimento das condições do local e pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. . . Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10. O valor estimado total da contratação é de r ****, 10 quinhentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e dez centavos
