Licitações de Servico Auditoria

A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá comprovar o atendimento integral aos 78 requisitos técnico-funcionais e às obrigações complementares antes da contratação. somente após a aprovação da demonstração e da habilitação será formalizada a razão da escolha e submetido o processo à autorização.

A recusa, o não comparecimento ou a reprovação na demonstração funcional acarretará a desclassificação motivada e a convocação da próxima empresa. a empresa será aprovada somente se todos os 78 requisitos técnico-funcionais e as obrigações as01 a as08 forem classificados como atende.

O valor financeiro da contratação é R$ 0,00. todos os custos de execução serão suportados exclusivamente pela contratada, por sua conta e risco, sem expectativa de indenização, compensação, reequilíbrio ou receita decorrente deste ajuste.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no 14. 133/2021. o pagamento será efetuado em prazo uniforme de até 30 trinta dias, contados da liquidação regular da despesa, desde que não haja pendências documentais ou assistenciais imputáveis ao credenciado.

O critério de seleção será o credenciamento, com contratação direta por inexigibilidade, em regime de contratações paralelas e não excludentes. serão credenciadas todas as pessoas jurA­dicas que, para o lote de interesse, atendam aos requisitos definidos no edital e neste termo de referência, não havendo disputa por menor preço entre os interessados, uma vez que os valores de referência e as condições de execução serão previamente fixados pela administração.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no portal de compras públicas.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação incompleta ou irregular, ou por condutas ilícitas. serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegA­veis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos serviços é detalhado no Termo de Referência, com etapas como higienização e entrega de relatório técnico em até 15 dias úteis após o recebimento da base de dados, e início das campanhas mensais a partir do 2º mês de vigência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o ateste do recebimento definitivo, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas o Termo de Referência detalha obrigações de suporte técnico continuado e disponibilidade mínima da plataforma.

O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação exige comprovação de autorização como Business Solution Provider (BSP) pela Meta Platforms, atestados de capacidade técnica e declaração de adoção de padrões mínimos de segurança.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e por inexecução (parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados podem impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,09.