A licitação visa a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para um datacenter, incluindo toda a infraestrutura auxiliar, pelo período de 36 meses. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. A empresa contratada deverá apresentar um interlocutor responsável pelo contrato, com endereço de e-mail e telefone para contato. A execução do objeto terá início em até 30 dias corridos da emissão da ordem de serviço. O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A garantia da contratação será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atrasos ou descumprimento de obrigações.
A contratada deverá iniciar a prestação de serviços em até 30 trinta dias corridos contados da emissão da ordem de serviço (O. S. ). O prazo de início da prestação de serviços poderá ser prorrogado pelo fiscal do contrato, uma única vez, por um período máximo de 30 trinta dias, mediante pedido formal e devidamente fundamentado da contratada.
O serviço de manutenção corretiva e preventiva será pago em parcelas mensais, contadas a partir do início da efetiva prestação dos serviços. O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal fatura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, no percentual e condições descritas no termo de contrato.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.
As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado na Lei Federal 14. 133/2021. Os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica também estão previstos no edital.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/2022, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica deverá ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.
O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 para 36 meses de vigência.
