Licitações de Servico Auditoria

O credenciamento é válido por 12 meses, de 26 de abril de 2026 a 25 de abril de 2027.

O pagamento dos serviços prestados ocorrerá em torno de 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal eletrônica, por ordem cronológica, nas terças ou quintas-feiras.

Não será exigida garantia de execução para o presente termo de credenciamento.

Os critérios de seleção incluem ordem cronológica de apresentação da documentação, perfil técnico (maior tempo de serviço, arcabouço estrutural, qualificação profissional) e regionalização dos serviços.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal e técnica da empresa e de seus profissionais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e descredenciamento.

Não há necessidade de vistoria nos locais ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento no prazo de 15 dias após a sua publicação.

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos serviços deverá ser executada dentro do prazo de até 120 dias, conforme cronograma de execução, a partir do primeiro dia útil após o recebimento das notas de empenho.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30º dia do mês, após a entrega do objeto, mediante o recebimento da nota fiscal eletrônica, devidamente conferida e atestada. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário ou crédito em conta corrente.

O edital estabelece que o julgamento será feito pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação operacional, incluindo atestado de aptidão de desempenho de atividade pertinente e formação superior em direito com registro ativo na OAB.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da respectiva aquisição é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, mediante prévia emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, expedido pelo órgão contratante. O início da execução do objeto se dará em até 3 três dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 10 dez dias úteis contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme lei no 14. 133/2021. A verificação será realizada por meio da análise dos documentos apresentados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visitas técnicas à sede da contratante, perfazendo 56 cinquenta e seis horas mensais, com no mínimo duas visitas semanais de 7 sete horas cada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.