O edital visa o credenciamento de comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos em regime de internação. O credenciamento é aberto a partir da publicação do edital, com envio de documentos por e-mail. A contratação será por inexigibilidade, com pagamento após a execução do serviço. O sorteio para classificação será em 13/02/2026. O edital exige equipe técnica mínima, atendimento individual e em grupo, acompanhamento médico, e relatórios mensais. A comunidade terapêutica deve estar localizada a até 150 km de Andirá. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital também aborda questões de proteção de dados e sanções.
O serviço terá início em 7 sete dias a contar da data da emissão da nota de autorização de despesa.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, preferencialmente, de forma mensal pelos serviços prestados pelo credenciado.
O critério de julgamento da proposta está definido no edital.
Os requisitos de habilitação são aqueles previstos no edital.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Não haverá exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei n ****.
O valor máximo total desta contratação será de r ****, 00 trezentos e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais.