Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços funerários. Abertura da sessão pública em 31/07/2026 às 08h30. Critério de julgamento: menor preço global. Valor total estimado: R$ ****,60. O edital prevê preferência para ME/EPP. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e SCPI. O edital detalha as obrigações, prazos, forma de pagamento e sanções.
Após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada terá o prazo de até 02 duas horas para prestação dos serviços solicitados.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.