O edital de credenciamento nº 009/2026 visa a contratação de empresas para prestação de serviços de locação de brinquedos, incluindo montagem, desmontagem, translado e disponibilização de monitor, máquina de pipoca e máquina de algodão doce. O prazo para encaminhamento da documentação para credenciamento é de 14 de maio de 2026 a 14 de maio de 2027. Os interessados devem apresentar a documentação no setor de licitações da prefeitura ou via e-mail. O edital e seus anexos estão disponíveis no site do município e no Portal Nacional de Compras Públicas. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrito até 3 dias antes da sessão pública. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização de documentação. A ordem de contratação será definida por sorteio em sessão pública. Os contratos terão vigência até 14 de maio de 2027. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme a necessidade e demanda da secretaria municipal, devendo ocorrer mediante a apresentação de ordem de serviço expedida pelo setor de compras. O prazo de início da execução será de até 72 horas após a apresentação da ordem de serviço, salvo em casos de urgência. O prazo de vigência do credenciamento é até 14 de maio de 2027.
O pagamento será efetuado mediante a prestação dos serviços, realizado através de ordem bancária e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de seleção do fornecedor dar-se-á por meio do cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Os requisitos básicos de habilitação incluem comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de requerimento para credenciamento e documentação complementar.
O edital prevê penalidades cabíveis em caso de descumprimento das exigências, incluindo a decadência do direito à contratação e sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura, até 03 (três) dias antes da data designada para a sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e quinze mil reais).
