Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de leite de vaca pasteurizado integral. O fornecimento será parcelado por 12 meses. A abertura da sessão pública será em 20/02/2026 às 08h00min. O site para participação é www. ***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a entrega do leite pasteurizado será realizada nas segundas, quartas e sextas-feiras úteis, no horário das 04h30min às 05h00min, nos setores requisitantes da Prefeitura Municipal. Cada entrega deverá ser acompanhada de cupom fiscal ou documento equivalente, o qual deverá ser devidamente conferido e assinado pelo servidor responsável pelo recebimento.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 15º dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do objeto licitado pela contratante, mediante liquidação da nota fiscal com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço unitário com qualidade.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, alvará sanitário e registro sanitário do produto.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais).