Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de aparelhos de ar condicionado instalados, destinados à climatização de unidades escolares. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A licitação será realizada através do site www. ***. *. * lotes 2 e 3 são exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 26/05/2026 às 08h:20min, com início da disputa de preços às 08h:40min. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo dos equipamentos instalados e a conclusão das verificações necessárias. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante os primeiros 12 meses de vigência do contrato, podendo ser reajustados após esse período. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será admitida subcontratação. A vistoria prévia é facultativa. A entrega e instalação dos equipamentos ocorrerão de forma parcelada nos locais indicados no edital. A garantia mínima dos bens será de 12 meses, incluindo equipamento e instalação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.
A contratada deverá iniciar a entrega e instalação dos equipamentos no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, contados do recebimento do pedido de compras ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados após o recebimento definitivo dos equipamentos instalados, a conclusão das verificações necessárias e a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.
Os equipamentos fornecidos e os serviços de instalação deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declarações exigidas no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de vistoria prévia é facultativa, podendo o licitante, caso entenda necessário, agendar visita junto à Secretaria Municipal de Educação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.
