Licitações de Divinopolis

O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço será de 24 vinte e quatro meses, ou suspenso diante da extinção do crédito orçamentário destinado ao programa, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no diário oficial.

O pagamento ao credenciado dos juros remuneratórios dos financiamentos destinado aos beneficiários, será mensalmente nos períodos constantes do termo de credenciamento, conforme extrato mensal analítico fornecido pelo mesmo.

A critério da instituição financeira ou cooperativa de crédito credenciada, poderão ser oferecidos aos beneficiários fundos de aval ou outras modalidades de garantias alternativas, que possibilitem o acesso ao crédito para tomadores que não disponham de garantias tradicionais.

O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento será julgado habilitado e, portanto, credenciado no município, encontrandose apto a prestar os serviços aos quais se candidatou.

A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo estipulado no edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficando sujeita às seguintes sanções previstas no artigo 156 da lei n ****.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 dois dias úteis anteriores ao início da vigência do credenciamento, nos termos da cláusula 3. 1, no mesmo endereço acima citado.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dez dias após recebimento da ordem compra.

O edital informa que a forma de pagamento é conforme edital.

O edital informa que o critério de julgamento é 001 menor preço por item.

O valor estimado é ****, 10.