O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de arbitragem em diversas modalidades esportivas (futebol, voleibol, basquetebol) e para a gestão, execução e organização de um campeonato de futebol society masculino. O prazo para envio de propostas financeiras se encerra em 06/05/2026, com abertura das propostas e início da disputa de lances no mesmo dia. A plataforma para a disputa é https://transparencia. saltinho. sp. gov. br:879comprasedital. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira. Há prazos específicos para impugnação do edital (até 3 dias úteis antes da data do pregão) e para envio de documentos complementares (1 hora). O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. As condições de pagamento são mensais, em até 30 dias após o encerramento do mês e apuração dos serviços. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital também estabelece as obrigações das partes, sanções administrativas e procedimentos para recursos.
O edital prevê que a prestação de serviços de gestão, execução e organização do campeonato de futebol society masculino terá previsão de início em junho e encerramento em dezembro. Para os demais serviços, o prazo de início dos serviços deve ser indicado na proposta financeira.
As condições de pagamento são mensais, em até 30 dias corridos após o encerramento de cada mês, após apuração dos serviços efetivamente prestados através de medições objetivas com a emissão da nota fiscal eletrônica correspondente, preferencialmente através de boleto bancário, podendo optar pelo depósito ou transferência eletrônica nos bancos indicados por ordem de preferência banco do brasil, caixa econômica federal eou bradesco.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 7 do edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,2% a 0,4% ao dia em caso de atraso na execução, multa de 10% a 20% em caso de inexecução parcial ou total, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade ou vício, utilizando o endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.
O valor global estimado para os serviços é de R$ ****,31.
