O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de cursos, oficinas e capacitações para a população em geral, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65. A sessão pública de abertura será em 12/06/2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é permitida a empresas estabelecidas no país, previamente credenciadas no portal licitanet. com. br. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A vistoria prévia é facultada ao licitante, com agendamento via e-mail ou telefone. O contrato terá vigência de 1 ano. Não é admitida a subcontratação. O pagamento será efetuado em até trinta dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A execução do objeto deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços somente após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração. O contrato terá vigência de 1 ano.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.
É exigido comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante. A garantia deverá ter validade de no mínimo 120 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participação. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A verificação da habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do e-mail da prefeitura ou pelo telefone 89 **** **** opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação da exequibilidade da proposta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,65.
