Licitações de Jazigo

O fornecimento dos objetos registrados na ata será solicitado mediante emissão de nota de empenho, encaminhada pela secretaria requerente, no local indicado pela mesma. os objetosservi�os dever�o ser realizados de forma parcelada, mediante solicita��o formal da administra��o, observadas as condi�es estabelecidas na ata de registro de pre�o.

O pagamento será efetuado através de cheque nominal em favor do licitante a ser retirado na tesouraria municipal e/ou depósito em conta corrente, no valor correspondente à entrega efetiva do produto, no prazo máximo de 30 vinte dias úteis após a entrega de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, precedido de ata de recebimento do serviço/produto expedida pela secretaria municipal requerente. o pagamento ser� efetuado atrav�s de cheque nominal em favor do licitante a ser retirado n tesouraria municipal eou dep�sito em conta corrente, no valor correspondente � entrega efetiva do produto, no prazo m�ximo de 30 vinte dias �teis ap�s a entrega de cada parcela

A contratada deverá apresentar termo de garantia do produto por defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 12 meses. a contratada dever� apresentar junto a proposta, o termo de garantia do produto por defeitos de fabrica��o, pelo prazo m�nimo de 12 doze meses

O critério de julgamento é menor pre�o por item.

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, falência, e declarações de cumprimento de requisitos legais. a habilita��o das licitantes vencedoras ser� verificada mediante apresenta��o dos seguintesdocumentos

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame, suspensão do direito de licitar e contratar, e impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos. pelo inadimplemento das obriga�es, seja na condi��o de participante do preg�o ou de contratante, as licitantes, conforme a infra��o estar�o sujeitas �s seguintes penalidades

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos do edital, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à inabilitação ou desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital.

A execução dos serviços ocorrerá de forma eventual e parcelada, mediante emissão de ordem de compra/serviço, conforme demanda da administração municipal e ocorrência de óbitos. A contratada deverá manter disponibilidade operacional e sistema de plantão para atendimento das demandas, inclusive em finais de semana, feriados e horários excepcionais, quando necessário. A ficha de medição ou relatório de execução deverá ser entregue à administração municipal no prazo máximo de até 01 um dia útil após a execução dos serviços.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as normas financeiras, orçamentárias e o disposto no art. 141 da lei federal no **** nota fiscal deverá ser encaminhada exclusivamente em formato eletrônico para o endereço: ***@***. *. *, devendo constar, obrigatoriamente, o número da ordem de compra/serviço, número da ata de registro de preços, descrição dos serviços executados e os dados bancários da contratada.

O julgamento da presente licitação ocorrerá pelo critério de menor preço global, sendo adjudicado o objeto à licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração municipal, observadas as exigências do edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no ****2021, no prazo de até 2h duas horas, prorrogável por igual período desde que devidamente justificado e aceito, contado da solicitação do pregoeiro no sistema.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei no ****, garantida a ampla defesa e o contraditório. As penalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, compreendendo: advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total da ordem de fornecimento, multa compensatória de até 10% do valor total, no caso de execução imperfeita ou entrega em desconformidade com as especificações, multa de até 20% do valor total do contrato ou ordem, no caso de inexecução total do objeto, e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 três anos, conforme o art. 156, 4o, da lei no ****, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156, 5o, da mesma lei, em caso de fraude, falsidade ou comportamento inidôneo.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 8 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.