Licitações de Jazigo

O material deverá ser entregue em até 20 dias após emissão do empenho.

O pagamento será realizado em 30 dias após entrega do material e emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.

A habilitação é facultativa e pode incluir CNPJ, inscrição estadual/municipal, CND federal/estadual/municipal, CRF e CNDT.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que ão atenderem às especificações do termo de referência, ão indicarem a marca quando exigido ou apresentarem preços inexequíveis.

O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de até 120 dias a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da secretaria municipal de infraestrutura urbana SMIU.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal. As medições serão processadas mensalmente pela fiscalização da prefeitura municipal.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de até 5% do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço, na modalidade empreitada por preço global.

As empresas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa e deve ser realizada conforme segue: deverá ser realizada visita técnica, orientada por servidor designado pelo município, que poderá ser realizada em 48 quarenta e oito horas úteis antes da abertura da licitação.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão permanente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,74.

O prazo para a execução dos serviços objeto do presente contrato é de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviços, emitida pelo contratante, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a contratada apresentará o boletim de medição, devidamente acompanhados das memórias de cálculo explicativas, expedidos mensalmente, pela equipe de fiscalização, assinado também pela contratada.

A licitante vencedora será convocada para prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor total da proposta e assinar o contrato no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da data do recebimento da comunicação, pelo licitante vencedor, da emissão da ordem de serviços.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A empresa declara que cumpriu o disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal e que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

A contratada cumprirá rigorosamente os prazos estabelecidos conforme especificado no projeto básico, sujeitando-se às penas e multas estabelecidas, além daquelas previstas na lei 14. 133/2021 e alterações posteriores.

A empresa declara que não há sanções vigentes que legalmente proíbam a participante de licitar e/ou contratar com o contratante.

O valor total estimado é de R$ ****,65.