Credenciamento eletrônico de instituições bancárias para oferecer empréstimos consignados a servidores municipais de São Roque de Minas/MG. As propostas devem ser enviadas pelo sistema eletrônico AMM Licita a partir de 27/07/2026. O credenciamento permite a qualquer tempo, desde que cumpridos os requisitos. O contrato terá vigência de 60 meses. Não haverá ônus financeiro para o município. O credenciado assume a cobrança direta do servidor em caso de interrupção do pagamento pela administração.
O município efetuará o repasse dos valores descontados em folha até o 5º dia útil após a realização do desconto, conforme informado pelo credenciado até o dia 20 de cada mês. a administra��o efetuar� o repasse at� o 5 quinto dia �til ap�s a realiza��o do desconto.
A habilitação envolve qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. habilita��o jur�dica, qualifica��o t�cnica, qualifica��o econ�mico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista
As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência), impedimento de licitar e contratar (até 6 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). o fornecedorprestador de servi�os que cometer qualquer das infra�esdiscriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidadecivil e criminal, �s seguintes san�es: a de advert�ncia. . . b de multa. . . c de impedimento de licitar e contratar. . . d de declara��o de inidoneidade
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data de início do recebimento dos documentos para credenciamento. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital de credenciamento, pormeio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara in�cio do recebimento dos documentos para credenciamento
A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, como a apresentação de documentação falsa ou a não manutenção das condições de habilitação. sob pena de inabilita��o, todos os documentos apresentados para habilita��odever�o estar em nome do licitante