Licitações Curimata - PI

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês e ou quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, no valor correspondente aos serviços realizados no período de referência, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela comissão de fiscalização e pelo representante da contratada.

Seré exigida garantia contratual nos termos do art. 96 a 102 da lei **** garantia seré de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise de complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

O contratado seré responsabilizado administrativamente pelas infraçôes constantes do art. 155 e seus incisos, da lei n ****, com as seguintes sançôes: advertíncia, multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Exigência de garantia de proposta sim.

Menor preço por lote.

O licitante deve atender a todas as exigências contidas neste edital e anexos.

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa ou suspensão temporária.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Nenhum licitante passará para a fase seguinte sem o devido cumprimento das exigências contidas em cada fase, sob pena de desclassificação ou inabilitação.

R$ ****,98.