Contratação direta por dispensa de licitação para passeio de idosos ao litoral. O objeto inclui transporte fretado com acessibilidade, alimentação, hospedagem, monitoria, primeiros socorros e coordenação operacional. O valor global estimado é R$ ****,00. A participação é exclusiva para ME/EPP. O pagamento será em parcela única em 30 dias após o atesto. Não há exigência de garantia de execução ou proposta.
A execução terá início mediante ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de assistência social, após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia de execução contratual, ante o pequeno vulto e natureza pontual do objeto.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória e impedimento de licitar.
Há previsão de vistoria prévia do veículo pela fiscalização do contrato, na sede do município, em até 48 horas antes da saída.
Faltas graves incluem apresentação de veículo em desconformidade, ausência de seguro de responsabilidade civil ou fornecimento de alimentos impróprios.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.