O edital trata da contratação de empresa para fornecimento de bases e postes para caixa d'água, além da locação de carromunck. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 19 de março de 2026, às 08:00h, com recebimento de propostas até às 07:30h do mesmo dia. A modalidade é pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta inicial deve ser apresentada em formato PDF, contendo declaração de que os preços cotados incluem impostos e encargos. A validade da proposta deve ser de, no mínimo, 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa deve se credenciar no portal Compras BR. A empresa vencedora deverá enviar a proposta realinhada, com modificação dos valores unitários e totais. A proposta inicial que deixar de apresentar os preços unitários será desclassificada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de entrega do produto não poderá ser superior a 03 três dias corridos, conforme especificações contidas no próprio termo de referência.
O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as seguintes disposições.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.