Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada e óleo diesel S10) para atender às necessidades do município de Dom Expedito Lopes/PI, com entrega na cidade de Picos/PI. O certame ocorrerá em 27 de maio de 2026, com abertura das propostas às 10h00min e início da rodada de lances a partir das 10h15min. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 22 de maio de 2026, através do portal de compras públicas. O edital prevê licitação exclusiva para ME/EPP em alguns itens e ampla participação em outros. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A qualificação técnica é exigida, e a apresentação de amostras de produtos é obrigatória. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são requisitos para participação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.
O fornecimento dos combustíveis deverá ocorrer de forma imediata após apresentação da autorização emitida pela administração municipal, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais e institucionais desenvolvidas pelo município.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme os abastecimentos efetivamente realizados durante o período contratual, mediante transferência bancária para a conta indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da sua proposta, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.
Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, pela execução irregular, pelo descumprimento das obrigações assumidas ou pela prática de qualquer infração prevista na lei federal nº 14. 133/2021, a contratante poderá aplicar advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostras de produtos é obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei nº 14. 133/2021, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 23h59min, no horário oficial de Brasília/DF.
A licitante poderá ser desclassificada caso sua proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado, não tenha demonstrada sua exequibilidade, ou apresente desconformidade insanável com outras exigências do edital. A não apresentação de documentos exigidos na fase de habilitação também pode levar à desclassificação.