Licitações de Servicos Audio

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia contratual, conforme análise de conveniência e oportunidade.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a prestação dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor designado, com prazos para atendimento de manutenção corretiva definidos pela gravidade da situação: em até 10 dias para serviços planejados, em até 48 horas para serviços que exijam celeridade específica, e em no máximo 30 minutos para casos graves. A conclusão dos serviços após atendimento de cada chamado não poderá ultrapassar o prazo máximo de 03 dias, salvo anuência por escrito da contratante.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados ao contratado no dia 10 de cada mês, devendo o primeiro ocorrer no mês subsequente ao da assinatura do contrato. Os documentos fiscais deverão ser enviados ao setor de contabilidade com antecedência mínima de 02 dias úteis dos vencimentos. A câmara municipal efetuará o pagamento através de boleto bancário.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. Por ser uma prestação de serviços classificada como comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido e acompanhado mensalmente.

O edital estabelece que A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional. É necessário comprovar inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, regularidade com fazendas estadual e municipal, e apresentar certidão negativa de falência. Para qualificação técnica, é preciso comprovar aptidão para prestação de serviços similares e possuir profissionais registrados nos conselhos competentes.

O edital lista infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória (0,5% a 5% do valor do contrato) e multa compensatória (20% do valor do contrato). As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e o contratado terá prazo para defesa antes da aplicação da multa.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de visita técnica. A vistoria poderá ser efetuada mediante prévio agendamento.

O edital indica que o custo estimado total médio da contratação é de R$ ****,00 sessenta e quatro mil e duzentos reais, conforme pesquisa de preços prévia realizada pelo setor responsável.

A execução do exame não poderá ser superior a 30 dias da data da sua solicitação. Os exames de urgência deverão ser respondidos em até 48 horas pela contratada.

A despesa deverá ser paga no 15º dia útil do mês subsequente após a apresentação da nota fiscal junto à tesouraria da Prefeitura de Leme, acompanhada do atestado de recebimento do serviço.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo III e deverão ser enviados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no pregão eletrônico no 02026, incluindo advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Leme, e declaração de inidoneidade.

A licitante declara que está ciente e tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades para a execução do objeto deste procedimento licitatório, dispensando a realização de vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado das contratações para 12 meses é de R$ ****,02.

O prazo de entrega do objeto deverá ser conforme termo de referência anexo II deste edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de visita técnica.

Não se aplica a exigência de amostras.

Impugnações podem ser solicitadas até 18/05/2026 às 23h59min.

O prazo de entrega do objeto deverá ser conforme termo de referência anexo II deste edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de visita técnica.

Não se aplica a exigência de amostras.

Impugnações podem ser solicitadas até 18/05/2026 às 23h59min.