Licitações de Servicos Audio

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

A futura contratada ficará sujeita, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n 6313/2025.

O edital não menciona visita técnica.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n. 14. 133/2021.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, e poderá ser prorrogado, conforme o art. 107 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no termo de referência.

A prioridade do credenciamento será do prestador que melhor atender ao interesse público, e o menor preço.

As empresas pertinentes ao ramo, interessadas em prestar serviços de sonorização de pequeno porte em eventos, festividades e homenagens da prefeitura municipal de são joão da matamg, poderão se credenciar para tal, apresentando os documentos relacionados no item 8.

O licitante ou contratado que descumprir as condições deste credenciamento ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei ****, conforme termo de referência.

Poderá o interessado interpor recurso no prazo de três dias úteis após a divulgação dos resultados, junto ao agente de contratação e equipe de apoio.

A estimativa de despesa para o período de 12 doze meses é de r ****, 00 oitenta mil reais.

O prazo de vigência da contratação é de 20 dias após emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, dada a natureza do serviço a ser contratado, que se caracteriza como não continuado e de curto prazo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

A contratada ficará sujeita à aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 75 mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos.