O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de transmissão online pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAURJ). O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026, com fase de lances das 08h às 14h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,53. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável por até 10 anos. Não há exigência de garantia contratual devido ao baixo valor. A subcontratação é vedada.
O início da execução do objeto se dará em 3 dias da emissão da ordem de serviço. A empresa deverá chegar com no mínimo 02 duas horas de antecedência do evento para preparar o espaço e monitorar o uso dos equipamentos.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida contratação devido ao baixo valor da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor global máximo da contratação será de R$ ****,53.