Licitações de Tiete

O edital prevê a escolha da proposta economicamente mais vantajosa.

O prazo de execução e conclusão das obras poderá ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/2021, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e formalizada. O prazo de vigência do contrato será de até 36 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão integral dos serviços previstos, o que ocorrer primeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais, realizadas a cada 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Cada medição corresponderá à quantidade de serviços efetivamente executados e materiais aplicados no período, devendo ser atestada pelo fiscal e validada pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pela fiscalização.

A garantia contratual corresponderá a 10% do valor do contrato, podendo ser oferecida na forma de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Seu prazo de validade será o mesmo da vigência contratual, devendo ser renovada durante toda a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação pertinentes ao ramo do objeto da concorrência deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 2 horas, contados da solicitação via sistema, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Aquele que cometer qualquer infração prevista no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021 será responsabilizado administrativamente, sem prejuízo de outras sanções previstas neste edital e demais cominações legais, incluindo advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, por intermédio de seu responsável técnico, poderão realizar vistoria prévia no local onde se realizará a obra, devendo esta ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O prazo de validade do contrato será de 12 doze meses, conforme dispõe o art. 111 da lei federal n ****, contados a partir de sua assinatura, ou até a execução integral do objeto, o que ocorrer primeiro, incluindo o período de responsabilidade técnica pela qualidade dos serviços, podendo ser prorrogado, observado o limite definido em lei.

O pagamento à contratada será efetuado com base em medições mensais, realizadas a cada 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço, correspondentes aos serviços efetivamente executados e materiais devidamente aplicados no período. A medição será atestada pelo fiscal da obra e validada pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado pela administração em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pela fiscalização.

O proponente vencedor deverá prestar garantia com a finalidade de assegurar a plena execução contratual, a qual poderá ser em qualquer das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia corresponderá a 10% do valor do contrato, e o seu prazo de validade será o mesmo da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação pertinentes ao ramo do objeto da concorrência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e dos arts. 43 a 46 do decreto municipal n 17, de 20 de fevereiro de 2024, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas, contados da solicitação via sistema.

Serão aplicadas ao responsável pelo cometimento das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, por intermédio de seu responsável técnico, poderão realizar vistoria prévia no local onde se realizará a obra, devendo esta ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O prazo de validade do contrato será de 12 doze meses, conforme dispõe o art. 111 da lei federal n ****, contados a partir de sua assinatura, ou até a execução integral do objeto, o que ocorrer primeiro, incluindo o período de responsabilidade técnica pela qualidade dos serviços, podendo ser prorrogado, observado o limite definido em lei.

O pagamento à contratada será efetuado com base em medições mensais, realizadas a cada 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço, correspondentes aos serviços efetivamente executados e materiais devidamente aplicados no período. A medição será atestada pelo fiscal da obra e validada pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado pela administração em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pela fiscalização.

O proponente vencedor deverá prestar garantia com a finalidade de assegurar a plena execução contratual, a qual poderá ser em qualquer das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia corresponderá a 10% do valor do contrato, e o seu prazo de validade será o mesmo da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação pertinentes ao ramo do objeto da concorrência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e dos arts. 43 a 46 do decreto municipal n 17, de 20 de fevereiro de 2024, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas, contados da solicitação via sistema.

Serão aplicadas ao responsável pelo cometimento das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, por intermédio de seu responsável técnico, poderão realizar vistoria prévia no local onde se realizará a obra, devendo esta ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.