Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares para o departamento de saúde municipal, por 12 meses. Pregão eletrônico, menor preço unitário por lote. Abertura das propostas em 19/11/2026 às 08:00h, início dos lances às 08:30h, na plataforma BLL. Participação ampla, com lotes exclusivos para ME/EPP/MEI. Proposta com validade mínima de 60 dias. Pagamento em até 30 dias corridos após a nota fiscal. Exige certificado AFE da Anvisa e registro do produto. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 30%.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. A entrega está sujeita à fiscalização, conforme item ****: a entrega dos itens objeto desta licitação, estará sujeita à fiscalização por representantes da prefeitura municipal de mineiros do tietê sp.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, conforme item ****: o pagamento do objeto será de acordo com as quantidades solicitadas e entregues, sendo realizado em até 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço unitário por lote, conforme item ****: o critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo certificado AFE da Anvisa e registro do produto, conforme itens **** e ****. 05: certificado de autorização de funcionamento afe emitido pela anvisa aplicável ao comércio/distribuição de correlatos/equipamentos hospitalares e registro ou cadastro do produto junto à anvisa/ministério da saúde.
Multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, limitada a 30% do contrato, e multa compensatória de até 30% do valor do contrato, conforme item ****: a multa moratória, de que trata o art. 162 da lei federal no 14. 133/2021, será de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30 trinta por cento do contrato.
O edital condiciona a apresentação de amostras ao que estiver previsto no termo de referência, conforme item ****: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme item ****: é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.
Riscos incluem proposta com preço inexequível (inferior a 50% do valor orçado), identificação do licitante na proposta, não apresentação de amostra quando exigida, e descumprimento das especificações técnicas, conforme itens **** e ****: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis e também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
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