Licitações de Tiete

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 horas, contados da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções administrativas, como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, e multa compensatória de até 30% do valor do contrato.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A falsidade quanto às declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021.

O prazo máximo para entrega será de 30 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil subsequente ao envio do pedido de compras ou solicitação por correio eletrônico.

O pagamento será efetuado em 30 dias contados a partir da data da entrega efetiva dos produtos, sendo que deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal.

O contratado deverá garantir os equipamentos por um período mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, ou pela garantia do fabricante, prevalecendo sempre o prazo que for superior.

O julgamento será efetuado pelo menor preço por lote e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As condições de habilitação serão elencadas de acordo com o ato normativo samae no ****, de 27 de setembro de 2024.

A empresa vencedora que deixar de atender aos pedidos de entregas ou prestação de serviço estará sujeita à aplicação de penalidade, a partir do 1º dia útil de atraso.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo tais solicitações ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma bll compras, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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A proposta deve conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. A validade da proposta é de 60 dias.