Licitações de Tiete

O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão integral dos serviços previstos, o que ocorrer primeiro. A vigência contratual incluirá o período necessário para execução, recebimento definitivo e garantia da qualidade da obra realizada.

O pagamento à contratada será efetuado com base em medições mensais, realizadas a cada 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço, correspondentes aos serviços efetivamente executados e materiais devidamente aplicados no período. A nota fiscal será paga em até 30 dias corridos após o seu recebimento e ateste pela fiscalização.

O proponente vencedor deverá prestar garantia de 10% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A liberação ocorrerá após o recebimento provisório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira será verificada conforme previsto no art. 62 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica, certidão de acervo técnico e declarações de pessoal técnico e de compromisso com o uso de EPIs e EPCs.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria prévia no local da obra, mediante agendamento. A declaração de dispensa de vistoria prévia também é aceita.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão integral dos serviços previstos, o que ocorrer primeiro. A vigência contratual incluirá o período necessário para execução, recebimento definitivo e garantia da qualidade da obra realizada.

O pagamento à contratada será efetuado com base em medições mensais, realizadas a cada 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço, correspondentes aos serviços efetivamente executados e materiais devidamente aplicados no período. A nota fiscal será paga em até 30 dias corridos após o seu recebimento e ateste pela fiscalização.

O proponente vencedor deverá prestar garantia de 10% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A liberação ocorrerá após o recebimento provisório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira será verificada conforme previsto no art. 62 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica, certidão de acervo técnico e declarações de pessoal técnico e de compromisso com o uso de EPIs e EPCs.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria prévia no local da obra, mediante agendamento. A declaração de dispensa de vistoria prévia também é aceita.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão integral dos serviços previstos, o que ocorrer primeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais, realizadas a cada 30 dias, contados da emissão da respectiva ordem de serviço. Cada medição corresponderá à quantidade de serviços efetivamente executados e materiais aplicados no período, devendo ser atestada pelo fiscal e validada pelo gestor do contrato.

O proponente vencedor deverá prestar garantia de 10% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A liberação ocorrerá após o recebimento provisório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme previsto no art. 62 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo registro ativo no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, certidão de acervo técnico e declarações específicas.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, por intermédio de seu responsável técnico, poderão realizar vistoria prévia no local onde se realizará a obra, devendo esta ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.