Contratação de empresa para coleta e transporte de resíduos recicláveis em Terra Roxa/PR. O serviço deve cobrir todo o território municipal, incluindo comunidades rurais e indígenas. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O pagamento será em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal. Não é permitida proposta parcial. A empresa deve manter equipe técnica e veículos adequados.
O pagamento dos serviços efetivamente executados será realizado em até 10 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo e do atesto da nota fiscalfatura pela fiscalização do contrato.
Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5 do valor do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes devem comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a natureza e a gravidade da infração cometida.
Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do termo de referência anexo i.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta que apresentar preços final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,72.
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