Licitações de Ambiental Rural

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e a licitação será por menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar os serviços em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de serviço, obedecendo todas as disposições constantes do projeto básico e deste termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, no valor correspondente às toneladas coletadas dos lotes 01 e 03, conforme relatório de pesagem emitido pela contratada e conferência do fiscal do contrato, e, quanto ao lote 02, será considerado o valor relativo ao mês imediatamente anterior, conforme disposto no projeto básico.

O edital diz que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais.

O edital diz que a apresentação de atestado de visita técnica, emitido pela secretaria de transportes, obras e urbanismo ou apresentação de declaração formal, firmada pela licitante, de que tomou conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de entrega dos serviços é de, no máximo, 2 dias após o recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada, em conformidade com a legislação vigente, ou seja, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada das requisições/autorizações de fornecimento.

O edital prevê que a garantia é nos termos da lei 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A licitação será julgada na modalidade menor valor global, conforme tabela constante do termo de referência.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações, de forma online, no âmbito do portal de licitações compras br, no sítio eletrônico www. ***. *. *

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até as 23h59min do dia 22/01/2026, horário de MS.

O valor total estimado é de R$ ****,36.