Licitações de Ambiental Rural

O prazo para a assinatura do instrumento do contrato é de 5 cinco dias corridos, contados da convocação para a respectiva formalização. O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará, impreterivelmente, em 12 doze meses após a realização do objeto contratual, podendo ser prorrogado, alterado, rescindido conforme acordo entre as partes, observadas as disposições contidas na lei federal **** execução do objeto seguirá a dinâmica estabelecida no cronograma físico-financeiro aprovado pela administração, com prazo máximo de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona a possibilidade de multa por atraso na garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local, podendo ser realizada em até 02 dois dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, nos dias 30 e 31 de março, e 1, 6 e 7 de abril de 2026.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13 (duzentos e dezoito mil, trinta e nove reais e treze centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento SF. A execução dos serviços ocorrerá mensalmente, conforme cronograma definido pelo município.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após apresentação e aceite da nota fiscal, devidamente atestado pelo responsável pela fiscalização, mediante apresentação das comprovações de regularidade fiscal, FGTS e Justiça do Trabalho.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica operacional, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e licenças ambientais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias, conforme consta: prazo de entrega 30.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no edital: critério julgamento menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras: ão sim.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme especificado no edital: otal valor r ****,00.

Os serviços serão realizados no município de Junqueirópolis com percursos, locais, datas e horários a serem definidos pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor da ata, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal, sito à Avenida Junqueira, ****, com entrega devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 (CDC).

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A soma das médias dos valores gerais para os itens é de R$ ****,85.