Licitações de Ambiental Rural

O prazo de vigência do contrato é de 450 dias, a contar da data de assinatura do contrato, subscrição da autorização de fornecimento de material ou subscrição da autorização de prestação de serviços, observado o art. 105 da Lei Federal nº 14. 133/2021. No caso de obras e serviços de engenharia, o prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 360 dias.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TR/Habilitação, que constitui anexo deste contrato (art. 92, incisos V e VI, da Lei Federal nº 14. 133/2021).

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TR/Habilitação.

O edital detalha as obrigações da contratada para fins de habilitação, incluindo a manutenção de todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou no procedimento de contratação direta durante toda a vigência do contrato.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da Lei nº 14. 634/2023 e a disciplina constante no Decreto nº 23. 113/2024. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para o contratante e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

O edital contém modelos de declaração de ciência das condições de realização do objeto da licitação, onde o licitante pode optar por dispensar a vistoria e declarar conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital menciona amostrasdemonstração de compatibilidade x não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade, indicando que não será exigida a apresentação de amostras.

Estima-se para o contrato o valor global de R$ 5. 1. 1.

Os serviços programados deverão iniciar em até 5 cinco dias após emissão da ordem de início do contrato e executados de acordo com o cronograma apresentado pela administração municipal.

A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor, considerando todos os parâmetros utilizados na fórmula de composição de preço, que inclui custo variável do transporte, quilometragem mensal e valor proposto por tonelada.

A empresa deverá comprovar aptidão técnica para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestados. Deverá também comprovar que possui em seu quadro de funcionários, profissional responsável pela empresa inscrito na entidade profissional competente e possuidor de anotação de responsabilidade técnica.

A empresa contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à contratante ou a terceiros, por si mesma ou através de seus empregados e/ou preposto, isentando a contratante de toda e qualquer reclamação que possa advir em decorrência da prestação de serviços ajustada.

O prazo de vigência do contrato é de 450 dias, a contar da data de assinatura do contrato, subscrição da autorização de fornecimento de material ou subscrição da autorização de prestação de serviços, observado o art. 105 da Lei Federal nº 14. 133/2021. No caso de obras e serviços de engenharia, o prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 360 dias.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TR/Habilitação, que constitui anexo deste contrato (art. 92, incisos V e VI, da Lei Federal nº 14. 133/2021).

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TR/Habilitação.

O edital detalha as obrigações da contratada para fins de habilitação, incluindo a manutenção de todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou no procedimento de contratação direta durante toda a vigência do contrato.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da Lei nº 14. 634/2023 e a disciplina constante no Decreto nº 23. 113/2024. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para o contratante e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

O edital contém modelos de declaração de ciência das condições de realização do objeto da licitação, onde o licitante pode optar por dispensar a vistoria e declarar conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital menciona amostrasdemonstração de compatibilidade x não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade, indicando que não será exigida a apresentação de amostras.

Estima-se para o contrato o valor global de R$ 5. 1. 1.