A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) no município de Ibatibaes. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 06 de maio de 2026, às 10h. As propostas podem ser enviadas até 06 de maio de 2026, às 08h59. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 30 de abril de 2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas credenciadas no Sicaf e no portal de compras públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O contrato terá vigência de 01 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação da nota fiscal. O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que terá início na primeira sexta-feira imediatamente seguinte à data de emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário após a atestação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 30 dias, contados a partir do aceite definitivo do serviço.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O prazo para impugnações é até o dia 30/04/2026, às 23:59h.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.