Licitações de Ambiental Rural

O edital prevê pagamento à vista com 30 de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60.

O edital informa que o prazo de 20 vinte dias a contar da publicação deste edital, v. sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração.

O prazo para início da execução do objeto contratado deverá ser de até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

Os pagamentos devidos à detentora serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da bll, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata de registro de preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

As empresas declaradas vencedoras dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11, deverão apresentar 01 uma amostra e laudo para todos os itens do lote.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da licitação é de r ****, 67.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição, sob pena de retenção dos valores.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, conforme art. 33, inciso i, da lei n 14. 133/2021, considerandose o valor total para execução dos serviços descritas no termo de referência.

O edital informa que para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, documentos complementares, documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações obrigatórias.

O edital informa que pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas à licitante vencedora, garantido o contraditório e ampla defesa, as penalidades previstas na lei federal de licitação n 14. 133/2021 com suas ulteriores alterações, conforme segue: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica não é exigida.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O edital informa que o total estimado é de R$ ****,60.

O prazo máximo para a entrega, instalação e realização do treinamento será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento serão definidas no termo de referência e no contrato, com prazos compatíveis e possibilidade de parcelamento, se necessário.

O equipamento terá garantia mínima de 12 doze meses.

O critério para seleção do fornecedor será o de menor preço global, observando o atendimento integral às especificações técnicas constantes do termo de referência.

O fornecedor do serviço a ser contratado deverá possuir a devida regularidade fiscal e trabalhista, a ser comprovada através da apresentação de certidões negativas exigidas por lei, no momento do julgamento da licitação e a devida qualificação jurídica e econômico-financeira conforme lei federal n ****.

A média dos valores cotados é de aproximadamente R$ ****,44 quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, que foi considerada como base para a estimativa do valor da contratação.