Licitações de Ambiental Rural

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições pactuadas e demonstrada a vantajosidade para a administração, nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados, devendo ocorrer no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal, desde que os serviços tenham sido conferidos, aceitos e atestados pelo fiscal do contrato ou responsável pelo recebimento.

A contratada deverá apresentar garantia contratual, em valor equivalente a 5% do valor total contratado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura do Município de Tietê e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser feita em até 5 cinco dias uteis, mediante solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria do município de iapumg, por processo legal, após a comprovação do fornecimento e nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em 30 trinta dias corridos após apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que a contratação dos serviços se dará por meio da modalidade licitatória pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.

O edital prevê que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que a empresa contratada deverá apresentar, sempre que solicitado, amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

O edital prevê que o valor máximo estimado será de r ****, 00 dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil e dez reais.

O edital prevê um prazo de entrega reduzido, justificado pela natureza da contratação, que envolve manutenção emergencial, reparos estruturais urgentes e intervenções em vias públicas, situações que exigem agilidade para evitar paralisação de serviços públicos e garantir a continuidade das obras.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o MENOR PREÇO POR ITEM.

O edital exige requisitos técnicos, operacionais, legais (regularidade fiscal e trabalhista, atendimento à Lei nº 14. 133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006) e ambientais (origem regular dos insumos e atendimento à legislação ambiental).

O valor total estimado para a contratação é de R ****,70.

O prazo para fornecimento dos materiais será de, no máximo, xx xxxx dias corridos, contados a partir do aceite da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, ou da solicitação da área por email quando houver contrato, se houver.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento definitivo do objeto, acompanhado de nf.

Na presente licitação não será cobrada garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante pessoa jurídica deverá apresentar, dentro do envelope no 02, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto deste contrato é de R ****,10.