Licitações de Horas Trabalho Com Maquinas Pesadas

O licitante vencedor deverá fornecer os itens e/ou executar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a solicitação, que será encaminhada por meio eletrônico, podendo ainda ser solicitada por telefone, através do gestor fiscal da ata de registro de preços.

O pagamento decorrente da concretização do objeto licitado será efetuado pelo município de Santo Antônio do Amparo MG, mensalmente e de acordo com o fornecimento, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica.

O licitante vencedor comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do BNC, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor médio total geral estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que os equipamentos deverão estar à disposição do município quando houver necessidade de execução dos serviços citados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por hora trabalhada, dentro dos parâmetros estabelecidos.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,70 (hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos).

O prazo máximo para entrega do equipamento será de até 90 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da liquidação da despesa.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas, cobrindo defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A empresa contratada deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar experiência prévia no fornecimento de máquinas ou equipamentos compatíveis.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a realização de vistoria técnica no ato do recebimento do equipamento.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do produto será feito de forma parcelada, devendo o mesmo ser efetuado no prazo máximo de 10 dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, nos endereços que serão informados pela secretaria requisitante, tudo por conta do fornecedor.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal.

A contratada prestou garantia na modalidade de , no valor de r equivalente a 1 um por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, constam no item 9. 1. 1 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço, estendendo-se pelo período contratado ou conforme a necessidade da secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos durante o exercício de 2026.

O edital prevê que para efeito de pagamento, a empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto contratado, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado. A contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, além de certidões estaduais e municipais. O atesto do documento de cobrança pelo contratante dar-se-á se não houver irregularidades no fornecimento do objeto e nos demais documentos apresentados. Após o atesto, que deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis, a fiscalização do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

O edital prevê que a garantia mínima é a prestação de serviços de qualidade durante toda a prestação de serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ ou CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com o FGTS e a justiça do trabalho.

O edital prevê multa de 2% por dia, até o máximo de 10% sobre o valor total da contratação, em caso de descumprimento de prazos. A partir do 10º dia de atraso, a contratante poderá recusar o objeto contratado, com multa de até 10% sobre o valor da contratação. Para outros descumprimentos de prazos e obrigações, a multa é de 0,5% por dia, limitada a 10%.

O edital prevê que o valor estimado total da contratação é de ****, 80 quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos.