Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de pavimentação de vias públicas. O valor total estimado é de R$ ****,07. A sessão pública ocorrerá em 18 de junho de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no portal de compras municipais. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de serviços, podendo ser prorrogado automaticamente se o objeto não for concluído no período firmado, ressalvadas as providências cabíveis em caso de culpa do contratado.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Critério de julgamento: menor preço global
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
valor total da contratação r ****, 07