BRASIL | PI | BELA VISTA DO PIAUÍ Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Bela Vista Do Piauí-PI
" Aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos controlados e medicamentos injetáveis, destinados ao atendimento das demandas da rede pública municipal de saúde do Município de Bela Vista do Piauí- PI, por meio de adesão ( carona) à Ata de Registro de Preços n 013/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n 013/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí- PI".
AI helper
O prazo de entrega é definido no item **** do termo de referência. Em caso de atraso injustificado, pode haver multa de 0,5% por dia sobre o valor total do contrato, limitada a 15 dias. os casos de atraso injustificado, e inexecução parcial, de descumprimento de obrigação contratual, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente as multas definidas nos itens ****, ****, ****, e nas tabelas 1 e 2 abaixo, com as seguintes penalidades art. 162, da lei: a advertência, quando o fornecedor der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando d praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei e multa: i. moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, até o máximo de 0, 6 seis décimos por cento pelo atraso na entrega do produto, limitada a incidência a 15 quinze dias.
A garantia pode ser exigida para reforço ou por ocasião de prorrogação, com um máximo de 2% do valor. moratória de 0, 07 sete centésimos por cento do valor da ata por dia de atraso na apresentação da garantia seja para reforço ou por ocasião de prorrogação, observado t: m: ximo de 2 dois por cento.
O critério de julgamento é o de menor preço. aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos controlados e medicamentos injetáveis, destinados ao atendimento das demandas da rede pública municipal de saúde do município de bela vista do piauí- pi, por meio de adesão ( carona) � ata de registro de pre�os n 013/2025, decorrente do preg�o eletr�nico n 013/2025, gerenciada pela prefeitura municipal de nazar� do piau�- pi.
A manutenção da documentação de habilitação atualizada é uma obrigação, e o descumprimento pode gerar penalidades. 12 manter a documentação de habilitação atualizada por item, por ocorrência.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias. parágrafo primeiro , a . caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao licitante que: a apresentar declaração ou documentação falsa: multa de até 20b deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de até 10c não manter sua proposta: multa de até 20.
A defesa do interessado será facultada no prazo de 15 dias úteis após a intimação. a antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, a inexecução total ou parcial do contrato, e a fraude na contratação são riscos que podem levar à desqualificação. cláusula xiii sanções administrativas comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o fornecedor que: a der causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e contratos ou instrumentos equivalentes dela derivadosb der causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e contratos ou instrumentos equivalentes dela derivados que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivoc der causa à inexecução total da ata de registro de preços e contratos ou instrumentos equivalentes dela derivadosd deixar de entregar a documentação exigida para o certamee não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificadof não celebrar a ata de registro de preços ou não entregar a documentação exigida para sua celebração, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificadoh apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou execução da ata de registro de preços e contratos ou instrumentos equivalentes dela derivadosi fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços e contratos ou instrumentos equivalentes dela derivadosj comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza
