Licitações de Locacao Caminhoes Basculantes

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para o início do fornecimento/execução dos serviços, que será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente.

O edital prevê a exigência de garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado, conforme art. 58, §1º, da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/21.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital indica que a não apresentação de amostras, quando exigidas, pode sujeitar o licitante às penalidades cabíveis.

O prazo limite para impugnação é até 23h:59m do dia 26/05/2026.

A prática injustificada de atos como não manutenção da proposta, desistência imotivada, solicitação de substituição de marca, envio intempestivo de amostras, não apresentação de documentos complementares, apresentação de lance inexequível, não envio de documentação de habilitação, entre outros, sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

O valor total estimado para contratação consta no relatório da pesquisa de preço anexo ao edital.

O pagamento mensal será feito em até 30 dias após o fornecimento, mediante depósito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 horas, após o encerramento da etapa de lance.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de mora e por inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da data da sessão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O custo estimado total desta contratação é sigiloso.

O edital prevê que os serviços serão prestados continuamente, com início em até 24 horas após cada solicitação, conforme especificado no Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da liquidação da despesa, que será realizada em até 5 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, comprovada a manutenção das exigências de habilitação.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Igarassu, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância de certas regras cadastrais, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, a falta de manutenção da proposta, a apresentação de documentação falsa, fraude, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,04.