Licitações de Praca Esportes

O prazo de execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias, a contar da data da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O pagamento será efetuado, conforme medição, apresentação da nota fiscalfatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das certidões negativas ou positivas com efeito de negativa fiscais regularizadas federal conjunta com a contribuição previdenciária, estadual, municipal, fgts e a certidão de negativa de débitos trabalhistas, conforme lei n ****, de 07 de julho de ****.

A contratada deverá oferecer, a título de garantia do contrato, e conforme o art. 97da lei federal n ****, a importância de , correspondente a 5 do valor do mesmo, sob uma das seguintes formas: segurogarantia, fiançabancária ou título de capitalização.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas pelo contratado caracterizará a inadimplência, sujeitandoo às sanções administrativas previstas na lei federal n **** e, especificamente, no decreto municipal n ****.

O prazo de vigência do contrato será de 120 dias após a assinatura, com execução dos serviços em até 60 dias corridos.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.

Será exigida garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige comprovação de requisitos mínimos de qualificação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é opcional.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,06.

O edital prevê que o prazo de entrega da obra é de 60 sessenta dias.

A contratante exigirá garantia de 10% do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O descumprimento do contrato sujeitará a contratada a advertência, multas, suspensão do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomenda-se que as licitantes conheçam o local.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor global estimado é de R$ ****,78.