O edital refere-se a um leilão presencial para a concessão de uso de um espaço público destinado à instalação de uma lanchonete no Ginásio de Esportes Lauté Weber. O valor mínimo mensal para a concessão é de R$ 500,00, com reajuste anual pelo IPCA. O prazo da concessão é de cinco anos, prorrogável por igual período. A abertura das propostas ocorrerá em 26 de maio de 2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser enviados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. O licitante vencedor deverá apresentar documentação de habilitação em até 2 dias úteis (pessoa jurídica) ou 10 dias (pessoa física). O pagamento será feito via boleto bancário. O edital detalha as obrigações da concessionária, incluindo manutenção do local, atendimento aos usuários e cumprimento da legislação, bem como as obrigações do município. Sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar, estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades comerciais em um prazo máximo de 15 dias, a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento do valor relativo à concessão de uso será feito por intermédio de boleto bancário, emitido pelo município, até o 5º dia do mês subsequente.
O critério de julgamento adotado será o de maior oferta, sendo o leilão modalidade compatível com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa à administração.
Para participação de pessoa jurídica, o representante deverá apresentar contrato social e cópia do CPF. Para pessoa física, apresentar o CPF. O vencedor deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
O espaço público poderá ser visitado de segunda a sexta-feira, no horário comercial, mediante agendamento na Secretaria de Esportes pelo telefone 49 **** ****.
Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor mínimo mensal estabelecido para a concessão é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
