Licitações de Execucao Servicos

O prazo para iniciar a prestação dos serviços ou entrega do objeto é de até 10 dias após a convocação, sob pena de decair do direito à contratação.

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal com descrição detalhada do objeto, a ser entregue pelo protocolo eletrônico do município.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas e de habilitação.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação de glosas no pagamento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 1 ou 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 mensais, conforme parâmetros da deliberação CIB nº 62/2012. O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. prazo de execu��o: 300 trezentos dias.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. ser� exigida garantia da execu��o do contrato, na forma da cl�usula d�cima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� do tipo menor pre�o

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. a habilita��o se dar� mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento. os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser� executada a obra at� o �ltimo dia �til anterior � data fixada para a abertura da sess�o p�blica

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informa��es, esclarecimentos e impugna��es relativos ao edital. . . poder�o ser apresentados. . . at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,54. o pre�o m�ximo admitido para execu��o da obra � de r ****, 54