A licitação tem como objeto a reabilitação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Canto do Buriti/PI. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo final para recebimento das propostas é 01/04/2026 às 13h, e a sessão pública de abertura será em 06/04/2026 às 08h15min. É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,00). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, infrações e sanções. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de execução será o mesmo previsto no cronograma físico financeiro do projeto básico.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Na presente licitação, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,00.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante que deixar de apresentar amostra poderá cometer infração administrativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
