Licitações de Execucao Servicos

O edital prevê que a entrega inicial deverá ocorrer em tempo hábil para utilização nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, conforme cronograma e ordem de execução emitidos pela administração.

O edital prevê que o pagamento definitivo ocorrerá até o 10º dia útil do mês subsequente à entrega e aceitação dos produtos, mediante crédito em conta bancária, após liquidação da despesa e atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não será exigida garantia de execução contratual, considerando o baixo vulto econômico da contratação, a simplicidade do objeto e a possibilidade de controle por recebimento, fiscalização e aplicação de sanções em caso de inadimplemento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital indica que A habilitação será exigida apenas do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a fase de lances e a eventual fase de negociação de preços.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Em regra, não será exigida apresentação prévia de amostras, tendo em vista a natureza comum e padronizada do objeto e a possibilidade de verificação por ocasião da entrega.

O edital menciona que Pedidos de esclarecimento e impugnações a este edital e seus anexos deverão ser enviados eletronicamente por meio do sistema utilizado para a disputa www. ***. *. * ou, subsidiariamente, para o email oficial ***@***. *. *, dentro dos prazos configurados na plataforma eletrônica.

O edital apresenta um valor estimado total global da contratação por 3 dias de R$ ****,04.

O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços ois.

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada após a fase de lances, solicitando-se os documentos relativos à habilitação somente da licitante melhor classificada.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada por meio eletrônico, através do sistema de licitação ou do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é de R$ ****,14 (quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos).

O prazo de vigência da contratação será contado a partir da data da assinatura do termo de contrato ou documento equivalente até o dia 31 de outubro de 2026. A execução dos serviços será realizada em três intervenções, com previsibilidade de execução nos meses de abril, julho e outubro, podendo ser alterado conforme necessidade da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei n° ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada. Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente. As comunicações entre o contratante e o contratado devem ser realizadas por escrito. O contratado poderá ser multado em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96 (dezesseis mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).

O prazo para o início da prestação do serviço será imediato, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento. A entrega dos materiais e execução dos serviços deverão ocorrer sem prejuízo dos serviços normais da prefeitura.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura. A detentora deverá informar no documento fiscal o banco, agência e conta corrente para realização dos pagamentos.

A detentora será integralmente responsável pela qualidade técnica dos serviços prestados e pela garantia dos materiais fornecidos, respondendo civil, administrativa e criminalmente por eventuais prejuízos causados à administração ou a terceiros.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e para verificar a validade das assinaturas.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155.