O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Bady Bassitt/SP. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto e inversão de fases. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. O recebimento das propostas e o início da sessão de disputa de preços ocorrerão em 05/05/2026. A disputa será realizada online. É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento via e-mail ou telefone. Pedidos de esclarecimento e impugnação do edital devem ser enviados por e-mail até três dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação dos licitantes será verificada antes da rodada de lances. A proposta deve conter todos os custos, incluindo tributos e encargos trabalhistas e sociais. Será exigida garantia de 1% do valor estimado para a contratação. O prazo de vigência do contrato será de 03 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, condicionado à liberação de recursos. O foro para dirimir questões é a comarca de São José do Rio Preto/SP.
O prazo de vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos da lei. A execução do objeto deverá ser iniciada a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, cuja quitação ficará condicionada à liberação dos recursos provenientes do termo de convênio firmado para a obra em questão, e deverá conter o número da licitação e descrição/contrato.
A licitante deverá apresentar junto à proposta, garantia de 1% do valor estimado para a contratação, nas modalidades previstas na lei federal 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação. Para assinatura do contrato, será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
O certame será com inversão de fases, assim, primeiramente será verificado a habilitação dos licitantes e após será realizada rodada de lances, apenas com os licitantes habilitados. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Nos termos do artigo 63, §2º, 3º, e 4º, da lei federal nº 14. 133/2021, aos licitantes interessados, será assegurado o direito de realização de vistoria prévia, para fins de mínimo conhecimento acerca das condições locais quanto à prestação de serviços do município. O agendamento deverá ser feito em tempo hábil através do e-mail: ***@***. *. * ou por meio de contato telefônico no número 17 ****.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,85.
