Licitações de Assistente Tecnico

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e II.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital ou o não atendimento às diligências realizadas pelo pregoeiro ou pelo órgão/entidade contratante, ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas respectivamente nos anexos I e II termo de referência e minuta do termo de contrato, parte integrante deste edital.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A nãoprestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; empresa que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; as cooperativas de trabalho; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no brasil; empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip); empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa jurídica que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou agente público; pessoa jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; pessoa jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas ou declarada inidônea; consórcio.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96 (nove milhões duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

O objeto deverá ser entregue no município de Arenópolis GO no setor local indicado pela secretaria solicitante, no prazo de entrega de 20 vinte dias, conforme ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a entrega do equipamento, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste edital e/ou que consignarem preços inexequíveis ou superfaturados.

O orçamento base para execução do presente objeto é o valor global de: R ****,60.

A documentação para credenciamento pode ser entregue a partir do dia 03/08/2026 e o edital permanecerá aberto para novos credenciados até 31/12/2026. a partir do dia ****, ficando aberto o edital permanecerá aberto para novos credenciados até ****.

Os pagamentos ocorrerão até o 10º dia útil após o repasse da verba ou recurso para o Fundo Municipal de Saúde, mediante apresentação da fatura. Os pagamentos acontecerão até o 10o décimo dia útil após o repasse da verba ou recurso para o fundo municipal de saúde.

O critério de julgamento é por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74 da Lei Federal nº 14. 133/2021. o credenciamento dar-se-á por inexigibilidade de licitação.

Os interessados devem atender às condições específicas de habilitação conforme o item 6 do edital, que inclui a apresentação de diversos documentos para comprovação de regularidade fiscal, profissional e pessoal. poderão participar do presente procedimento os interessados que atendam às condições especA­ficas de habilitação conforme o constante no item 6 deste edital e nos demais anexos.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade. a inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades, assegurados ocontraditório e a ampla defesa, na forma da lei no ****:

A participação não será admitida para pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão contratante, ou que não atendam às condições do edital. não serão admitidos àparticipação: . . . pessoa fA­sica ou jurA­dica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública. . .