Licitações de Trabalho Processo Licitatorio

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado em parcela única por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento único e definitivo, com base na nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos bens será de 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,22.

O prazo máximo para entrega, instalação e treinamento do aparelho de anestesia é de 15 dias, após o recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do município.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega, instalação, testes de funcionamento e recebimento definitivo do aparelho de anestesia, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo.

O aparelho de anestesia deverá possuir garantia mínima de 24 meses, incluindo assistência técnica autorizada e reposição de peças.

O tipo de julgamento da licitação é por menor preço para o item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor unitário estimado para o item é de R$ ****,33.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias do recebimento da ordem de compra na sede da prefeitura do município de Serra Alta/SC.

A administração efetuará o pagamento do objeto à contratada, no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O produto possui garantia mínima de 12 meses contra defeitos/vícios de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com exigência dos documentos de habilitação do licitante com a melhor proposta.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recebimento de pedidos de impugnação ao edital deve ser feito até às 23h59min do dia 13/04/2026.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,75.