Licitações de Trabalho Processo Licitatorio

Os bens deverão ser entregues em 15 quinze dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será feito mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal.

A garantia legal aplica-se ao objeto a garantia legal prevista na legislação vigente.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, aferido por lote, conforme definido no termo de referência.

A habilitação será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não é exigida amostra na fase de julgamento, mas após a emissão da ordem de compra, a empresa vencedora poderá ser solicitada a apresentar amostras dos tecidos e dos tamanhos solicitados.

Os questionamentos e esclarecimentos devem ser encaminhados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por falha de identificação, ausência de marca, modelo ou outra informação quando a irregularidade for insanável ou impedir a análise objetiva da conformidade do objeto ofertado.

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As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

A execução física tem prazo previsto de 03 meses.

Os pagamentos são liberados após a vistoria técnica e aprovação de equipe técnica municipal.

Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é por menor preço.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica, incluindo registro no crea e atestados de capacidade.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, mas o interessado deve declarar o conhecimento do local da obra.

Qualquer pessoa pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importar o afastamento do licitante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é por menor preço.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, devendo os interessados declarar o conhecimento do local da obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.