Licitação para aquisição de 1 aparelho de raio-x fixo digital, com detector plano, estação de aquisição e acessórios, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Goiás/GO. O pregão eletrônico ocorrerá em 02 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,25. A participação é feita através da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê regras para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação.
O prazo máximo para aquisição do equipamento é de 12 meses, contados da homologação do plano de trabalho, devendo a instalação e o pleno funcionamento ocorrer dentro do mesmo período. A entrega do equipamento deve ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado à vista, mediante empenho, após a entrega e aceite definitivo do equipamento, conforme ordem de pagamento emitida pelo estado de Goiás.
A garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados da emissão da nota fiscal. A garantia do tubo de raio-x é de 12 meses na modalidade pro rata temporis.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação exige comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (registro na Anvisa do equipamento, assistência técnica e atestados de capacidade) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial).
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,25.