O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10 e etanol) para o município de Jequiá da Praia/AL. A sessão pública de abertura será em 18 de maio de 2026, às 08:30h, com disputa a partir das 09:00h, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global do lote. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O fornecedor deverá ter posto de abastecimento localizado a uma distância máxima de 5 km da sede da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir questões é o da comarca de São Miguel dos Campos/AL.
O fornecimento ocorrerá nas quantidades estabelecidas pelo contratante, de segunda a sexta-feira, em horário comercial e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados, imediatamente após a formalização do contrato.
O pagamento à contratada será mediante apresentação de nota fiscal, juntamente com os cupons de abastecimento com as quantidades, os tipos de combustível, os valores unitários e totais deduzidos dos descontos concedidos, expressos em reais, as datas dos abastecimentos e a especificação dos veículos que abasteceram. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.
Os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira deverão ser apresentados, preferencialmente, via SICAF ou pelo sistema, conforme solicitação do pregoeiro.
O licitante que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ 6,69 para a gasolina comum, R$ 6,85 para o óleo diesel S10 e R$ 5,80 para o etanol. A estimativa de custo levou em consideração o preço máximo praticado no estado de Alagoas no período de 21 a 27 de janeiro de 2024.
