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AL ( SANTA LUZIA DO NORTE ): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

promover a atualização de seus dados.Art. 2º. O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 06/03/2017 a 20/03/2017.Art. 3º. O recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do servidor, a sua secretaria de origem, munido da cópia dos seguintes documentos:I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;III - cadastro nacional de pessoa física – CPF;IV - certificado de reservista ou di

10/02/2017 - AL ( SANTA LUZIA DO NORTE ): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

aquisição de combustíveis, lubrificantes, graxa automotiva, filtros e solução de bateria, destinados à manutenção da frota de veículos do município;CONSIDERANDO que a Procuradoria do Município opinou pela anulação da licitação Pregão Presencial nº 03/2016 e da Ata de Registro de Preço nº 05/2016;CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, que são os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;CONSIDERANDO, que a administração

10/02/2017 - AL ( SANTA LUZIA DO NORTE ): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

DECRETO DECRETO Nº 007/2017, de 26 de janeiro de 2017.DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE TODAS AS VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, COMPLEMENTOS SALARIAIS, VALE REFEIÇÃO QUE NÃO POSSUEM REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE.O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das

07/02/2017 - AL ( SANTA LUZIA DO NORTE ): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

drenagem e pavimentação de diversas ruas do Município;CONSIDERANDO que a Procuradoria do Município opinou pela anulação da licitação Tomada de Preço n. 01/2016;CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, que são os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;CONSIDERANDO, que a administração pública tem o poder/dever de rever seus atos a qualquer momento, quando constar ilegalidade, nulidade ou até mesmo mera irregularidade,

07/02/2017 - AL ( SANTA LUZIA DO NORTE ): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

PORTARIA PORTARIA Nº 087/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Arlete de Lima Pontes Moreno. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 158/2016, de 1

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