Edital para revitalização e instalação de
iluminação pública com luminárias LED. Documentos complementares exigidos: certificado e registro de conformidade da(s) luminária(s) a ser(em) fornecida(s), emitido(s) pelo INMETRO, ensaios de segurança e eficiência, ficha técnica, catálogo do produto, ficha de dados (datasheet) do driver e do DPS, certificado de conformidade com a norma IEC 61643-11:2011 do DPS, ficha de dados (datasheet) do LM-80 do LED, ensaio de grau de proteção (IP), ensaio de resistência mecânica (IK), ensaio de isolamento, corrente de fuga e rigidez dielétrica, ensaio de resistência à vibração, ensaio contra choque elétrico, ensaio de emissão de harmônicos, ensaio de resistência ao torque de parafusos e conexões, ensaio de resistência ao vento, ensaio de IES LM-79, estudo luminotécnico, carta(s) de garantia(s) do(s) fabricante(s) (5 anos), tradução oficial e juramentada para o português de documentos em outras línguas. A empresa vencedora deverá apresentar amostra do produto em até 5 dias úteis. Critérios de participação: comprovação de cumprimento dos serviços, atestado e/ou declaração de execução de, no mínimo 01 (um) serviço semelhante, equivalente ou superior, certificado de registro junto ao CREA e/ou CFT, declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação. Etapas do processo: visita ao local, apresentação de proposta, análise e avaliação das propostas, assinatura do contrato, execução dos serviços, pagamento. Prazo de execução dos serviços: 12 meses. Condições de pagamento: ordem bancária, dentro de 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente ao mês do fornecimento dos serviços requisitados, sem juros e atualização monetária, mediante apresentação de nota fiscal com os comprovantes de entrega ou retirada ocorridos durante o mês e certidões do INSS, FGTS e CNT. Obrigações da contratada: entregar produto de qualidade, estar devidamente registrada no CREA, arcar com todos os ônus referentes à prestação de serviços, fornecer equipamentos, instalações, ferramentas, materiais e mão de obra, sinalizar os locais de serviço, assumir responsabilidade pela revitalização, instalação e execução dos itens/lote, responder por danos, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos serviços, cumprir com as exigências da concessionária local (Copel). Obrigações do contratante: zelar pela qualidade do produto, fiscalizar as entregas, notificar a contratada sobre imperfeições, comunicar ocorrências e propor modificações. Qualificação técnica: comprovação de cumprimento dos serviços, atestado e/ou declaração de execução de, no mínimo 01 (um) serviço semelhante, equivalente ou superior, certificado de registro junto ao CREA e/ou CFT, declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação. Valores referenciais de mercado: conforme planilhas e projetos anexos. Sanções: desclassificação da proponente, aplicação de sanções previstas no edital e legislação vigente, impedimento de participar de licitações de obras e matérias, caso ocorram entregas de matérias de péssima qualidade provocando a paralisação das obras do município. Condições gerais: garantir a continuidade dos serviços prestados, possibilitando condições logísticas adequadas para o desenvolvimento de suas atividades com maior eficiência e alcance. Data: 09 de maio de 2025.