O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em instalação, limpeza e manutenção de aparelhos de ar condicionado para o município de São João da Fronteira, PI. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura das propostas é em 04 de fevereiro de 2026. O edital está disponível para consulta na sede da prefeitura e em endereços eletrônicos. Os interessados devem apresentar propostas e documentos de habilitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A participação de consórcios é permitida. A subcontratação total é vedada, mas a parcial é admitida, com limites. O pagamento será parcelado após atesto dos serviços. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer de forma imediata após a convocação da empresa contratada, conforme a demanda efetiva das secretarias municipais, respeitando o prazo de antecedência mínimo de comunicação definido no contrato para ajustes logísticos e planejamento da execução.
O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o efetivo fornecimento dos itens, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscalfatura, em conformidade com as ordens de serviços emitidas pela administração.
Para a presente contratação não será exigida a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96 da lei federal n ****, tendo em vista a natureza do objeto, as características do fornecimento e a adequada mitigação dos riscos inerentes à execução contratual por outros instrumentos administrativos e legais.
Será adotado como critério de julgamento a proposta de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, assegurandose a competitividade entre os licitantes e a economicidade da contratação, com base na divisão do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor estimado da administração para o item ou grupo, conforme o caso, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da comunicação oficial.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estimase para a futura e eventual contratação o valor global de r ****, 40 seiscentos e dezesseis mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos.
