Licitações de Cardiologista

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,36 quinze milhões seiscentos e vinte e três mil novecentos e dez reais e trinta e seis centavos.

O prazo de entrega/execução é de até 05 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.

A garantia e/ou assistência técnica deve seguir a Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço.

Para habilitação, o fornecedor deverá comprovar os requisitos constantes na minuta do edital padronizado.

Não será necessário visita técnica.

Não será exigido amostra dos produtos/serviços ou documentos complementares.

O valor total máximo estimado será de R$ ****,00.