O objeto da licitação é a aquisição de veículos 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da sessão pública será na plataforma Licitar Digital. O prazo de entrega é de até 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos. Os preços são fixos e irreajustáveis. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O fornecedor deverá entregar os produtos/serviços em horários estipulados pela administração do contrato, no prazo máximo de até 60 sessenta dias, a contar da expedição da autorização de fornecimento ou em prazo previamente definidos pela administração municipal e o licitante, visando adequar a razoabilidade do prazo para melhor fornecimento/execução.
Os pagamentos serão efetuados através de depósito na conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor do contratado, tendo como condição e forma: até 30 trinta dias, depois de confirmada a entrega/execução/aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente como o contratado, desde que os produtos/serviços tenham sido efetivamente entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pelo setor municipal de compras e licitações ou outro órgão competente.
O edital não especifica a garantia.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a visita técnica.
O edital não especifica amostras.
Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado deste contrato é de r por veículo, sendo de r. , correspondente à proposta ofertada pela contratada.
