Licitações de Pernoite

O contrato terá prazo de execução e vigência de 06 seis meses, prorrogáveis.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico da bll, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto do edital é de r ****,17.

O edital prevê que a execução dos serviços de organização, agenciamento e realização da viagem turística, deverá ocorrer conforme o cronograma estabelecido pela administração no âmbito do programa viaja mais paraná, em data a ser definida dentro da vigência contratual, pelo período estimado de 4 quatro dias e 3 três pernoites, independentemente da data de emissão da nota de empenho, devendo a contratada assegurar o pleno atendimento às especificações técnicas e às demais condições previstas no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo a ser definido na cláusula sexta da minuta do contrato anexo iv.

O edital prevê que para assegurar a fiel execução do contrato, será obrigatória a prestação de garantia contratual pela contratada, nos termos do art. 96 da lei n ****, em percentual a ser definido no edital, incidente sobre o valor inicial do contrato.

O edital prevê que será selecionada aquela que oferecer o menor preço global do pacote de viagem, desde que atenda integralmente às especificações técnicas mínimas descritas neste termo de referência transporte em ônibus de turismo, hospedagem, alimentação, seguro viagem, guiamonitoria e demais condições.

O edital informa que a habilitação jurídica consistirá em: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, no caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal slu; certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, na forma da resolução cgsim n 16, de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio: www. ***. *. *, em se tratando de microempreendedor individual mei.

O edital informa que comete infração administrativa o interessado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

O edital informa que em razão da natureza essencialmente imaterial do objeto prestação de serviços de agência de turismo, com fornecimento de transporte, hospedagem, alimentação, seguro viagem e monitoria, não se exige apresentação de amostras físicas de bens para fins de avaliação.

O edital informa que o valor estimado para a presente contratação é de r ****, 00 cinquenta e dois mil, cento e sessenta reais.

O critério de julgamento é menor preço por item.

As empresas devem comprovar registro e autorização legal.

O valor total da contratação é R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, limitados a 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de medição e do recebimento e atesto definitivo da nota fiscal/fatura.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de pregão eletrônico ou presencial, na modalidade de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital poderá prever a exigência de vistoria prévia e obrigatória da casa de apoio, por parte do fiscal do contrato ou do licitante, para atestar o cumprimento dos requisitos de localização e estrutura exigidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.