Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de hospedagem em Rio Real/BA. A contratação é por inexigibilidade de licitação, com prazo de 1 ano, prorrogável. A remuneração segue tabela padrão do município. A execução deve iniciar em até 1 dia da ordem de serviço. É vedada a subcontratação. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Inscrição e entrega de documentos no setor de licitações da prefeitura.
A execução do contrato deverá ser iniciada em até um dia da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: a execução do contrato deverá ser iniciada em até um dia da emissão da ordem de serviço/fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O edital menciona: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.
Para habilitação, é necessário apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O edital especifica: para o credenciamento, os estabelecimentos, deverão apresentar à comissão especial de credenciamento a documentação relacionada abaixo.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa: será aplicada por infrações que obstaculizem a concretização do objeto do credenciamento e compreenderá a 5 (cinco) por cento, por dia, limitada a 30 (trinta) por cento, sobre o valor do contrato.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data fixada para o credenciamento. O edital informa: até 03 (três) dias úteis da data fixada para o credenciamento e habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente instrumento.
Os riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, fraudar o credenciamento, não atender às autorizações de serviço e não observar o preço estabelecido. O edital cita: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento ou a execução do contrato.
O valor total estimado para o exercício é de R$ ****,00. O edital informa: a secretaria de administração estima o valor total da contratação para o exercício em: R$ ****,00.