Licitações de Pernoite

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 10 dez dias �teis, contados da finaliza��o da **** liquida��o da despesa

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação. A obriga��o, da contratada, de manter, durante toda a execu��o do contrato, em compatibilidade com as obriga�es por ele assumidas, todas as condi�￵es exigidas para a habilita��o na licita��o

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, a contratada que: a der causa � inexecu��o parcial do contrato

O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada poderá dar ensejo à rescisão contratual. O descumprimento das obriga��es trabalhistas ou a n�o manuten��o das condi�￵es de habilita��o pela contratada poder� dar ensejo � rescis�o contratual

O valor global anual é estimado no montante de R$ ****,00. O valor global, anual, � ser pago pela contrata��o, � estimado no montante de r ****, 00

O início da execução do objeto será de 01 um dia, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades aplicadas em caso de infrações administrativas estão previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento das condições de participação importará na exclusão do licitante. A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.