Licitações de Pernoite

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do termo de credenciamento, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Após a solicitação de credenciamento, o cisamapi realizará uma visita técnica ao local indicado pela contratada.

O custo estimado total do credenciamento é de ****, 43.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento dos serviços será de 12 doze meses, que iniciarseá na data da assinatura do contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos, de acordo com os quantitativos entregues, e mediante a apresentação das notas fiscaisfaturas devidamente atestadas e visadas, pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não comparecer no prazo estipulado deste edital para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, deixar de entregar a documentação exigida pela secretaria municipal demandante, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da contratação, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município de iguatemims e será descredenciado do sicaf pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste termo e das demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O início da prestação dos serviços, para cada solicitação, deverá ocorrer em um prazo máximo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A licitação terá sua disputa tipo menor preço por agrupamento de item, conforme tabela constante do termo de referência.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00, com base em pesquisa mercadológica.