O edital trata de um registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem para atendimento aos usuários do SUAS no município de Monte Santo de Minas. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). A data de abertura da sessão pública é 16/04/2026, das 08:30 às 14:30. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as exigências de habilitação, sanções administrativas e condições gerais de execução e pagamento.
O início da execução do objeto se dará em até 05 cinco dias, contados da emissão da autorização de fornecimento. O cronograma para a execução dos serviços será flexível, cabendo a contratada a entrega final do trabalho no prazo fixado neste TR.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Aos serviços prestados será exigida garantia, consistente na obrigação da contratada em corrigir eventuais falhas, omissões ou incorreções detectadas pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos fornecedores será realizada na plataforma utilizada, com exigência de comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Por se tratar de objeto visando a contratação de serviços, não há previsão legal para exigência de amostra.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
