Licitações de Pernoite

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme a demanda, no prazo máximo de até 01 um dia útil após o recebimento da ordem de serviço emitido pela secretaria ou departamento requisitante.

O edital prevê que a prefeitura municipal de Ipuiúna efetuará o pagamento em até 30 trinta dias da data do recebimento da nota fiscal fatura devidamente atestada por servidor da prefeitura municipal de Ipuiúna-MG. O pagamento será feito em uma parcela única após a conclusão dos serviços.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 8 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, desde que o faça com antecedência de até três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão.

O valor estimado para o item 05 é de R$ ****,00.

O edital prevê que o atendimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação formal emitida pelo setor competente, podendo ocorrer em dias úteis, finais de semana e feriados, inclusive em caráter emergencial. O prazo para disponibilização do serviço será imediato ou em até 2 (duas) horas após a solicitação formal da administração, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será considerado efetuado no dia em que constar como emitida a ordem bancária.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida deverá ser anexada após a etapa de lances, somente da empresa vencedora.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67 (quarenta e dois mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O objeto da presente dispensa deverá ser executado conforme especificações constantes no Anexo I, observando que os serviços serão executados de forma integral, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A execução dos serviços deverá ser feita em no máximo 2 (dois) dias conforme autorização de fornecimento/serviço entregue pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A execução dos serviços ocorrerá totalmente por conta da contratada e deverão ser realizados na data prevista de 23/05/2026.

A forma de pagamento prevista é em até 30 dias após recebimento do objeto.

O julgamento da proposta será realizado com base no menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, com prazo para anexação de 1 hora, contado da solicitação do agente de contratação no chat do sistema da BBMnet. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pelo agente de contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o lote único é de R$ ****,00.