Licitações de Obras Edificacao

O prazo de vigência da contratação é de 105 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, incluindo prazo de execução, recebimento provisório e definitivo da obra.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a vistoria prévia do local onde serão executadas as obras/serviços. O licitante deve contatar a prefeitura para agendamento.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, apresentação de documentos incompletos ou incorretos, e não cumprimento das exigências de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de execução do objeto será de 365 dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados após as respectivas medições em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e do FGTS.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para o certame será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas multas de 10% a 30% sobre o valor da proposta em casos como apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento ou recusa em assinar o contrato.

Atestado de visita, expedido pelo licitador, é exigido para qualificação técnica e deve ocorrer em até 24 horas antes da abertura do certame.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

Propostas com valor acima do preço máximo, omissas, com irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem o licitante, podem levar à desclassificação.

O preço máximo estimado para este certame será de R$ ****,24.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, assinado pelo responsável técnico, representante legal e fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medi��o realizada pelo fiscal docontrato, mediante apresenta��o de: **** fiscalfatura discriminativa dos servi�os realizados. . .

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. 17. da garantia de execu��o. 17. 1. n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com adjudicação global. 1. 2. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, com adjudica��o global. . .

A habilitação será verificada após a disputa de preços, analisando a documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica. 12. 2. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificada pormeio do plataforma da bolsa nacional de compras bnc, em rela��o � habilita��ojur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 22. 2. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitensanteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é **** de dispensa de visita t�cnica, uma vez que a mesma � opcional, caso alicitante opte em n�o a realizar, ter� de apresentar a referida declara��o conforme anexo.

O edital não exige amostra. eg. de pre�os vistoria modo de disputa crit�rio de julgamento n�o n�o aberto menor pre�o lic. exc. meepp reserv. cota exige amostra fundamento legal: meepp dem. n�o n�o n�o lei no ****, de 1o abril de 2021.

O prazo limite para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 14 de julho de 2026, às 23:59h. data limite para impugna��o e pedidos de esclarecimento: at� 14 de julho de 2026 �s 23: 59h vinte e tr�s horas e cinquenta e nove minutos.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3. 5. 1. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,**** valor estimado desta licita��o � de r ****, 72 quatro milh�es e quatrocentos e setentae quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos. . .

O prazo de execução é de 10 meses contados da emissão da ordem de serviço. O início da execução ocorrerá no prazo máximo de 5 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão definidas no edital. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no edital.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre 85% do valor orçado e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação antecede o julgamento das propostas. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até 02 horas antes da abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Comprovação de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico da empresa até o último dia útil. O correspondente atestado de visita deverá ser formalmente elaborado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de execução é de 10 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela administração. prazo de execu��o: 10 dez meses, contados a partir da data de emiss�o da ordem de servi�o pela administra��o.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontram sedefinidos no edital.

O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia exigido. null

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação será verificada por meio de documentos apresentados pelo interessado, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. a habilita��o ser� verificada por meio de documentos apresentados pelo interessado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es. . .

A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico. da visitacomprova��o de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ourespons�vel t�cnico da empresa at� o �ltimo dia �til.

O edital não especifica a exigência de amostras. null

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar capacidade técnica ou apresentar documentação incompleta ou incorreta. ser� desclassificada a proposta que apresentar pre�os unit�rios eou global superioresaos valores or�ados pela administra��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70. valor total da contrata��or ****, 70