Licitações de Obras Edificacao

O prazo de execução é de 4 meses corridos, contados da emissão da ordem de serviço, abrangendo execução, recebimento definitivo e obrigações acessórias.

O pagamento será efetuado em parcelas proporcionais à execução física da obra, apurada mediante boletins de medição, em até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico aprovados, e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada em relação a todos os licitantes antes da abertura das propostas, e o licitante que não atender às exigências será sumariamente inabilitado.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 e 157 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/2021 e no edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução é de 8 meses corridos, e o prazo contratual é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas proporcionais à execução física da obra, em até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal/fatura, boletim de medição e relatório fotográfico aprovados, e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão verificados em relação a todos os licitantes antes da abertura das propostas de preços. O licitante que não atender às exigências será sumariamente inabilitado.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 e 157 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo e-mail licitacaocampestreal@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestada durante a licitação pode levar à desclassificação.

O valor total da contratação é R$ ****,57.

O licitante deverá anexar garantia de proposta no montante de R$ ****,81, equivalente a 1% do valor estimado da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. juntamente com a proposta de pre�os, o licitante dever� anexar garantia deproposta, como requisito de pr�habilita��o, no montante de r ****, 81 cinco milquinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos, equivalente a 1, 0 um por centodo valor estimado da contrata��o

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamentomenor pre�o

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para finsde habilita��o

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis, n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas, apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,24. valor total da contrata��or ****, 24 quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais evinte e quatro centavos

O prazo de finalização total da obra deverá ser de 90 noventa dias após a emissão da ordem de serviço.

No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação na data e horário informados no preâmbulo. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multas (de 5% a 15% do valor atualizado do contrato), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Xaxim (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

O valor do objeto é R$ ****,18 (cento e nove mil, cento e dezoito reais e dezoito centavos).

A participação nesta licitação é restrita a apenas os interessados que estiverem pré-qualificados no procedimento administrativo de pré-qualificação n ****, e previamente credenciados no sistema eletrônico de licitações da M2A Tecnologia.

O valor estimado é de RS ****,70 oito centavos.